Browsing Faculdade de Direito by Author "Oliveira, Jefferson Lobato"
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Os princípios do direito penal aplicados no âmbito do universalizável da moral
Oliveira, Jefferson Lobato (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-06)O presente trabalho tem por objetivo debruçar-se sobre o Direito e seus princípios penais sob a ótica da Ética e da Moral filosóficas demonstrando uma interpretação axiológica a partir de Immanuel Kant. Sabe-se da ...