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A necessidade de respeito aos precedentes vinculantes: uma análise dos conflitos entre decisões do STF sobre restrição de cultos presenciais na pandemia do covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)
O principal objetivo deste trabalho será apresentar a necessidade do respeito aos precedentes
vinculantes, visando o devido exercício do controle de constitucionalidade concentrado pelo
Supremo Tribunal Federal. ...