Navegação TCC - Direito por título
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A insuficiência das sanções penais cabíveis no combate à naturalização e perpetuação da violência doméstica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2020-11-18)Diante do contexto histórico e social da perpetuação da violência doméstica contra a mulher, esta pesquisa objetiva analisar, mediante o método de revisão bibliográfica, a análise da (in) suficiência da legislação e das ... -
Interpretação literal das isenções do imposto de renda de pessoas físicas (IRPF): ponderação entre a segurança jurídica e o princípio da isonomia tributária
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)No presente trabalho, busca-se discutir o aparente conflito entre a regra do art. 111, II, do Código Tributário Nacional (CTN) e o princípios constitucionais da isonomia tributária e segurança jurídica (art. 150, II e ... -
Investigação criminal sobre tráfico internacional de drogas no contexto das organizações criminosas: evolução conceitual e estratégias de enfrentamento
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-06-15)Este trabalho tem como objetivo proceder a uma análise sobre o tráfico internacional de drogas, no contexto das organizações criminosas, sob o prisma processual, especificamente pela investigação criminal. A transformação ... -
A jornada do gerente geral bancário à luz do desenvolvimento tecnológico
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)Desde o surgimento dos primeiros bancos no Brasil até os dias atuais muitas foram as modificações sofridas no setor e também na jornada de trabalho dos empregados bancários. Sobretudo com o advento tecnológico, o trabalhador ... -
A legitimidade do ministério público na exclusão do herdeiro indigno e as hipóteses de exclusão do herdeiro
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a questão da legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação declaratória de indignidade, objetivando garantir que o herdeiro que tenha cometido alguma ... -
A lei positiva moral na filosofia de Immanuel Kant
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-05)No presente trabalho, buscaremos trazer ao leitor uma contextualizada interpretação da teoria jurídica elaborada por Immanuel Kant com um olhar atento para lei positiva moral. Começaremos o trabalho com uma introdução ... -
Liberdade de expressão e a desinformação
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2020-06-15)O presente trabalho visa à análise da liberdade de expressão e da desinformação, fenômeno este em crescente debate na sociedade, especialmente diante das últimas eleições. Para tanto, foram reunidas posições sobre a liberdade ... -
Medidas coercitivas: a busca para assegurar a efetividade das obrigações de pagar quantia certa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)O processo de execução civil está em crise há muito tempo, acarretando a insatisfação daquele que, apesar de dispor de um direito certo, liquido e exigível, acaba por não obter o que lhe é devido, é o famoso “ganha, mas ... -
A necessidade de respeito aos precedentes vinculantes: uma análise dos conflitos entre decisões do STF sobre restrição de cultos presenciais na pandemia do covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)O principal objetivo deste trabalho será apresentar a necessidade do respeito aos precedentes vinculantes, visando o devido exercício do controle de constitucionalidade concentrado pelo Supremo Tribunal Federal. ... -
Pachukanis, Luxemburgo e o minimalismo penal de Nils Christie
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-03)Este trabalho tem como objetivo uma contribuição ao pensamento criminológico crítico através de uma releitura dos pensamento criminológico-abolicionista de Nils Christie. Para tanto, vale-se da análise crítica do direito ... -
Posse e porte de arma de fogo e seu impacto na sociedade e no direito uma análise dos principais argumentos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)O presente projeto reproduziu a pesquisa do artigo “Escala de Atitudes frente à Arma de Fogo (EAFAF): Evidências de Sua Adequação Psicométrica” objetivando identificar quais dos três elementos a quê as pessoas tendem ... -
Os princípios do direito penal aplicados no âmbito do universalizável da moral
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-06)O presente trabalho tem por objetivo debruçar-se sobre o Direito e seus princípios penais sob a ótica da Ética e da Moral filosóficas demonstrando uma interpretação axiológica a partir de Immanuel Kant. Sabe-se da ... -
O que conecta motoristas e plataformas digitais?: análise da natureza jurídica dos contratos entre trabalhadores e empresas de aplicativos à luz da academia e da jurisprudência nacional e internacional
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2020-12-01)Este trabalho introduz, mediante pesquisa bibliográfica, uma percepção do fenômeno da uberização do trabalho, a fim de propor reflexões sobre a forma de funcionamento das plataformas e sua correlação com a precarização do ... -
Recurso de revista e a importância da segurança jurídica em um ordenamento mitigado
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-07)O presente trabalho tem o objetivo de apresentar uma análise do Recurso de Revista e o Recurso de Revista Repetitivo diante da mitigação entre os sistemas anglo-saxão da Common Law e o romano-canônico da Civil Law, além ... -
Recurso de Revista e a Importância da Segurança Jurídica em um Ordenamento Mitigado
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-07)O presente trabalho tem o objetivo de apresentar uma análise do Recurso de Revista e o Recurso de Revista Repetitivo diante da mitigação entre os sistemas anglo-saxão da Common Law e o romano-canônico da Civil Law, ... -
Os reflexos da judicialização da saúde suplementar no Brasil na atividade das operadoras de planos de saúde
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-22)A judicialização da saúde suplementar no Brasil se faz cada vez mais presente no cenário jurídico do país, principalmente quando analisadas as decisões judiciais contrárias ao rol de procedimentos e eventos em saúde ... -
Reflexões acerca da hipótese de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono material e afetivo
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-04)Trata-se de pesquisa que objetiva abordar o tema do nome no ordenamento jurídico brasileiro e a hipótese de alteração deste, mais especificamente a retirada do sobrenome paterno, caso restem configurados o abandono ... -
Reflexões sobre a desigualdade e a propriedade em Rousseau
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)Este trabalho tem como finalidade demonstrar como o desenvolvimento humano, passando pelo estado de natureza até a consolidação do homem em sociedade civil centrou-se na decadência com o passar do tempo, através do foco ... -
Relações entre lei, moral e justiça em crime e castigo, de Fiódor Dostoiévsk
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-06)Clássicos da literatura e a Filosofia do Direito, aparentemente, não se conectam. Todavia, a obra “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, leva a reflexões conectadas ao mundo filosófico-jurídico ao retratar o cometimento ... -
A responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados ao consumidor
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-14)Essa pesquisa apresenta uma análise quanto a natureza da responsabilidade civil das instituições bancárias frente a fraudes de terceiros, buscando discutir se a responsabilidade seguiria a linha da teoria subjetiva ou ...