Navegação TCC - Direito por autor "Carvalho, Maria Helena Campos de"
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O comércio eletrônico e o direito do consumidor: aspectos sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais
Goulart, Maíra Mendes (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O presente artigo, tem como objetivo a análise da possibilidade de atribuição da responsabilidade civil aos influenciadores digitais em caso de publicidade ilícita, bem como os aspectos jurídicos da relação de consumo ... -
A responsabilidade civil do estado nos cenário de violência obstétrica
Pedroza, Beatriz Rodrigues (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-04)O Trabalho tem por objetivo analisar o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, requisitos e consequências, bem como, a possível responsabilização civil do Estado, com amparo no Código Civil Brasileiro, no ...