Navegação TCC - Direito por autor "Panutto, Peter"
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O acesso à internet como realização do direito à educação sob a ótica da pandemia de COVID-19.
Morais, Gabriel Toledo de (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)Esta pesquisa tem a finalidade de analisar o acesso à internet como um modo de garantir o direito constitucional à educação, seja através de seu reconhecimento como direito fundamental, seja disponibilizando os meios ... -
Contribuições da contituição boliviana de 2009 para a resolução de conflitos entre indígenas no Brasil
Amaral, Beatriz Oliveira (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-14)Este trabalho de conclusão de curso, buscará a análise da experiência do pluralismo jurídico, possuindo como grande expoente a Constituição boliviana de 2009, e sua possível aplicabilidade à realidade brasileira, ... -
A necessidade de respeito aos precedentes vinculantes: uma análise dos conflitos entre decisões do STF sobre restrição de cultos presenciais na pandemia do covid-19
Gonçales, Laís Gabriele (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)O principal objetivo deste trabalho será apresentar a necessidade do respeito aos precedentes vinculantes, visando o devido exercício do controle de constitucionalidade concentrado pelo Supremo Tribunal Federal. ... -
O sistema de precedentes na arbitragem: fundamentos, limites e desafios
Vasconcelos, Pedro Henrique Galani (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)O objetivo do presente estudo é analisar os efeitos do sistema de precedentes do direito brasileiro, fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015, nas decisões arbitrais, reguladas especialmente por este certame ...