Questões estruturais da cidade: leituras possíveis

Abstract

Visando contribuir nos debates que envolvem o equacionamento da problemática urbanoambiental, a dissertação parte do pressuposto de que certas abordagens, por se bastarem às análises conjunturais, são impotentes para lidar com a natureza estrutural que as revestem. No caso brasileiro, e no que diz respeito às políticas públicas territoriais, como o urbanismo e o planejamento urbano e regional, as discussões geralmente restringem-se ao campo do direito administrativo, de caráter predominantemente instrumental, cujos efeitos invariavelmente limitam-se às ações pontuais, tópicas e desprovidas da virtude de atingir as causas originárias da questão urbana. E mais. Elas recrudescem com a crise ambiental contemporânea. Outro fator que compromete, decisivamente, a reflexão e a proposição de instrumentos urbanísticos desenvolvidos, com vistas ao equacionamento da problemática urbana, é a aplicação da noção de gestão aplicada à coisa pública. Originariamente concebida no contexto das organizações, o emprego da gestão, ao migrar para a administração pública, reduz o entendimento da dimensão política da cidade ao plano meramente negociado de gestão territorial. Isso também se mostra insuficiente, o que será abordado por meio de um caso particularmente significativo que relaciona questões urbanas e ambientais: a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

To contribute to discussions involving the solving of urban environmental problems, the thesis assumes that certain approaches, by themselves suffice to situational analyzes, are powerless to deal with the structural nature of the lining. In the Brazilian case, and with regard to territorial public policies, such as urban planning and urban and regional planning,discussions generally restricted to the field of administrative law, predominantly instrumental in character, whose effects invariably limited to specific actions, topical and devoid of virtue to reach the root causes of urban issue. And more. They reappear with the contemporary environmental crisis. Another factor that affects decisively reflection and proposition urban instruments developed with a view to solving the urban problems is the application of the concept applied to management of public affairs. Originally conceived in the context of organizations, employment management, to migrate to public administration, reduces the understanding of the political dimension to the city's plan merely negotiated territorial management. This also proves insufficient, which will be addressed through a particularly significant that relates environmental and urban issues: the National Policy on Solid Waste.