Processo contemporâneo de expansão urbana: legislação urbanística e lógicas de produção do espaço urbano - estudo da região metropolitana de Campinas

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto, o processo contemporâneo de expansão urbana em municípios contidos em uma área metropolitana, sendo definido para fins do estudo empírico, a Região Metropolitana de Campinas RMC como recorte territorial. Parte-se da premissa que o espaço urbano é produto social e processo das diferentes lógicas de produção que disputam o espaço urbano, contudo algumas lógicas de produção conseguem atuar mais do que outras no processo de escolha dos novos vetores de crescimento da cidade, seja por motivos políticos, econômicos ou ideológicos. Foram adotadas três estratégias de investigação para estudo da expansão urbana contemporânea: a) caracterizar a expansão urbana contemporânea na RMC por meio da análise do crescimento das áreas legalmente urbanas (ou seja, por meio da expansão dos perímetros urbanos grafados em lei municipal), das áreas de fato urbanizadas e sua relação com o contexto regional e por intermédio da utilização de dados do IBGE; b) analisar a legislação urbanística federal e municipal que trata da questão da expansão urbana, sobre a luz do entendimento que a legislação urbanística não é meramente uma peça técnica, pois resulta do embate de interesses dos diversos agentes que compõem a sociedade c) mapear e sistematizar por meio de fichas de caracterização as lógicas de produção atuantes em áreas recém-incorporadas ao perímetro urbano municipal, coletando-se as argumentações utilizadas pelo setor público municipal para justificar a aprovação de cada uma das expansões de área legalmente urbana. A sistematização destas justificativas revela as ideologias construídas para justificar a expansão das áreas legalmente urbanas, legitimadas muitas vezes por meio de um discurso construído para aludir que a simples expansão do tecido urbano por si só garante o desenvolvimento urbano do município. Esta dissertação contribui para explicitar que a maneira com que o poder público Executivo e Legislativo planeja por meio de leis seu território e orquestra as lógicas atuantes na produção do espaço urbano está intrinsecamente associada ao padrão de espaço que se produz: disperso, segregado socioespacialmente, fisicamente fragmentado e repleto de desigualdades e fragilidades socioambientais.

This research has as object, the contemporary process of urban sprawl in cities that are contained in the Metropolitan Region of Campinas RMC, region defined for the empirical study. The research assumes that the urban space is both social product and process of various logical of productions vying for the urban space. However some logical of productions can act more than others choosing new vectors of growth of the city's , whether by political, economic or ideological reasons. We were adopted three research strategies for the study of contemporary urban expansion: a) to characterize the contemporary urban expansion in the RMC through the growth survey of legally urban areas (i.e., through the expansion of graphed urban perimeters in municipal law), the areas that are really urbanized and the relationship with the regional context and through the use of the IBGE database; b) analyzing federal and municipal planning legislation that addresses the issue of urban sprawl on the light of understanding that planning legislation is not merely a technical part, it results from the clash of interests of the different agents that make up society; c) mapping and systemizing the logic of production active in newly incorporated areas of the Municipal urban area, collecting the arguments used by the municipal public sector to justify the approval of each of the legally urban area expansions. The systematization of these justifications reveals the ideology constructed to justify the expansion of the areas legally considered as urban, often legitimized through a built speech to mislead that the simple expansion of the urban area would ensure the urban development of the city. This work helps to explain the way that government - executive and legislative - plan through laws their territory and orchestra the logical production of urban space which, in turn, are closely associated with the standard space that produces urban sprawl, socio-segregated spatially, physically fragmented and a full of inequalities and environmental weaknesses.