Ouvidorias públicas municipais no Brasil

Abstract

A pesquisa trata do papel das Ouvidorias Públicas Municipais no Brasil, discutindo suas possibilidades de ação, dificuldades e limites. As Ouvidorias são órgãos de participação direta, têm como função primordial realizar a interlocução entre o cidadão e o Estado, através das demandas que lhes são apresentadas. Como não há uma regulamentação em âmbito federal para o órgão, o que se tem são vários modelos de Ouvidorias Municipais, às vezes com propostas semelhantes, mas com resultados diferentes e que nem sempre são correspondentes aos objetivos da proposta de participação popular no Estado. Realizou-se um levantamento das Ouvidorias Municipais existentes, uma pesquisa quantitativa com uma amostra delas e entrevistas qualitativas com os Ouvidores dos Municípios de Santos (SP), Santo André (SP) e Jundiaí (SP). Esses levantamentos e pesquisas foram baseados no debate teórico já existente, na legislação que dispõe sobre as Ouvidorias no Brasil e na experiência profissional da autora deste trabalho como integrante da equipe da Ouvidoria de Campinas. O momento de implantação do órgão nos municípios é marcado pela coexistência e disputa de diferentes interesses e projetos políticos, na sociedade brasileira, entre os princípios democráticos e os neoliberais. O trabalho chama atenção para o fato de que as Ouvidorias passaram e passam por dificuldades, relacionadas à falta de transparência do Estado e à negação por parte dos gestores públicos do direito à informação, essencial para o trabalho do órgão. A presente pesquisa insere-se no esforço de ampliação do debate quanto ao funcionamento das Ouvidorias Municipais e sobre as possibilidades de aperfeiçoamento de sua ação, na perspectiva de orientação aos novos órgãos que serão criados e de aperfeiçoamento da ação daqueles que já estão em operação

This research deals with the role of the Municipal Public Ombudsman in Brazil, discussing its possibilities of action, difficulties and limits. The Ombudsmen are authorities of direct participation, who have as main function the mediation between the citizen and the State, by addressing the demands that are put forward. As there is no regulation in the federal scope for the Ombudsman, there are several models of Municipal Ombudsmen which have similar proposals but different results that are not always related to the aims of the popular participation proposal in the State. A research was carried out with the existing Municipal Ombudsmen, a quantitative survey with a sample and qualitative interviews with the Ombusdsmen from the cities of Santos (SP), Santo André (SP) and Jundiaí (SP). These surveys and research were based on the existing theoretical debate, the legislation about the Ombudsman in Brazil and the professional experience of this paper s author who is a staff member of Campinas Ombudsman. The moment of the Ombudsman s implementation in the cities is highlighted by the coexistence and dispute of different interests and political projects in the Brazilian society, between democratic and neoliberal principles. This paper draws the attention to the fact that the Ombudsmen have been through difficulties related to the lack of transparency by the State and the denial of the right to information by the public administration, which is essential to the Ombudsman s duties. This research is part of the effort to increase the debate about the functioning of the Municipal Ombudsman and the possibility to improve their action, with the prospect of providing guidance to new Ombudsmen that will be established and action improvement of the ones in operation