Material didático de história com vista à Lei nº 10.639/03: uma construção de política educacional

Abstract

A implantação da lei nº 10.639/03, na qual exige a inclusão da história e cultura africana e afro-brasileira na Educação Básica, o Ministério da Educação reconheceu esses temas como lacunas no ensino, sendo necessário a pressão de grupos sociais, sobretudo, a do movimento negro para o uso do poder legislativo e correção desse hiato educacional. A hipótese a ser testada é que as divergências historiográficas e suas contribuições na formação do território brasileiro a partir da história da África subsaariana e as influências da escravidão islâmica não são contempladas pelos livros didáticos. Foi constatado, por meio da revisão bibliográfica, que mesmo com os devidos esforços a partir da obrigatoriedade da lei nº 10.639/03, as divergências historiográficas, história da África subsaariana e as influências e transformações do conceito de escravidão são pouco contempladas nos livros didáticos. Como também, notou-se a permanência de conteúdos textuais com estereótipos negativos e eurocêntricos. Desta forma, o objetivo desta pesquisa foi a elaboração, construção e de exposição de um futuro material didático a ser escrito, que poderá se transformar em política pública, representado de forma paradidática que permita auxiliar os professores e alunos ter subsídios e acessos ao debate historiográfico, no sentido de mostrar o papel dos africanos como sujeitos na formação de sua própria historicidade. A exposição didática visou utilizar o debate historiográfico como ferramenta para valorizar a acuidade conceitual e das fontes históricas, constituídas pelas impressões causadas pela Nzinga Mbande aos portugueses a partir de Giovanni Cavazzi. Pela metodologia de Adalberto Marson, foi realizado a análise das fontes históricas em relação a seu conteúdo, no sentido de por meio de procedimentos históricos reconstituir as narrativas cujo efeito é mostrar que os africanos foram os protagonistas históricos de seu continente.

The implementation of Law No. 10,639 / 03, which requires the inclusion of African and Afro-Brazilian history and culture in Basic Education, the Ministry of Education recognized these issues as gaps in education, requiring pressure from social groups, especially, the black movement for the use of legislative power and correction of this educational gap. The hypothesis to be tested is that historiographical divergences and their contributions to the formation of Brazilian territory from the history of sub-Saharan Africa and the influences of Islamic slavery are not contemplated by textbooks. It was found, through the bibliographic review, that even with the due efforts from the obligatory of the law nº 10.639 / 03, the historiographical divergences, history of sub-Saharan Africa and the influences and transformations of the concept of slavery are little contemplated in the textbooks. As well as, it was noted the permanence of textual content with negative and Eurocentric stereotypes. Thus, the objective of this research was the elaboration, construction and exposition of a future textbook to be written, which could be transformed into public policy, represented in a paradigmatic way that allows teachers and students to have subsidies and access to the historiographical debate, to show the role of Africans as subjects in shaping their own historicity. The didactic exhibition aimed to use the historiographical debate as a tool to value the conceptual and historical sources acuity, constituted by the impressions caused by Nzinga Mbande to the Portuguese from Giovanni Cavazzi. Using the methodology of Adalberto Marson, the historical sources were analyzed in relation to their content, in the sense that through historical procedures reconstruct the narratives whose effect is to show that Africans were the historical protagonists of their continent.