ENADE: para quê e para quem? as finalidades do exame no entendimento de docentes e gestores de pedagogia de uma IES de Campinas (SP)

Abstract

Esta dissertação possui Políticas Públicas como temática e como tema o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem como objetivo garantir o processo nacional da avaliação das Instituições de Educação Superior (IES), dos cursos de graduação e dos estudantes. Nesse âmbito, o ENADE foi criado para avaliar o desempenho acadêmico dos graduandos referente aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral profissional e o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. Nesse sentido, contemplamos discussões sobre as qualidades possíveis de serem representadas com as avaliações, denominadas aqui de qualidade pedagógica e qualidade ranqueável. Com os apontamentos acima, nossa pergunta é: quais são as finalidades do ENADE no entendimento de docentes e gestores de Pedagogia de uma IES de Campinas (SP)? Como objetivo geral, investigamos as finalidades do ENADE no entendimento de docentes e gestores de Pedagogia de uma IES de Campinas (SP). Em relação aos objetivos específicos: (i) reconhecemos a trajetória das políticas públicas de avaliação da educação superior a partir da década de 1990; (ii) identificamos e analisamos as mudanças no SINAES entre os anos de 2004 e 2020; (iii) identificamos e analisamos os dados referentes a pesquisas sobre o ENADE, no período 2007 a 2020; (iv) analisamos as finalidades do ENADE no entendimento de docentes e gestores do curso de Pedagogia pesquisado. Nossa pesquisa qualitativa teve início com a revisão de literatura na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) para reconhecer os resultados de produções sobre o Exame. Realizamos análise documental do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) pesquisado e das DCN dos cursos de Pedagogia, além da técnica de análise de conteúdo e aplicação de um questionário aberto aos docentes e gestores do curso pesquisado, totalizando doze participantes. Como resultado, criamos quatro categorias: (i) Qualidades Avaliativas; (ii) Desresponsabilização do Estado; (iii) Por Trás das Finalidades e (iv) Diálogo como Boniteza nas Avaliações. Elas sintetizaram as falas dos participantes acerca da discussão sobre qual é a qualidade que pode ser expressa com os resultados das avaliações externas, quando utilizados isoladamente. Além disso, demonstraram a iniciativa de desresponsabilização do Estado na utilização desses resultados, fomentando a competividade e valendo-se dos rankings universitários em prol do atendimento ao direito constitucional de acesso à educação. Também evidenciaram as entrelinhas do Exame, para que se apresentasse pelas IES, inspiradas por Paulo Freire, a possibilidade de reinvenção do ENADE. Como contribuição, ressaltamos a necessidade de ouvir os docentes e gestores sobre as finalidades do ENADE com o intuito de problematizar ações para a reinvenção dos usos dos resultados do Exame, na busca de uma avaliação verdadeiramente formativa, visando a construção de um curso de qualidade pedagógica.

This dissertation has Public Policy as its background and the National Student Performance Examination (ENADE in Portuguese) as its theme. The National Higher Education Assessment System (SINAES in Portuguese) aims to guarantee the national assessment process of Colleges (higher education institutions, IES in Portuguese), graduation courses and students. In this context, ENADE was created to assess the academic performance of undergraduate students regarding the program content available in the National Curriculum Guidelines (DCN in Portuguese), the development of skills and abilities to professional training and the updating of students in relation to Brazilian and world reality. For that matter, we include discussions about the possible qualities to be represented with the evaluations, named here pedagogical quality and rankable quality. With that in mind, our question is: what are the purposes of ENADE to Pedagogy professors and managers at a IES in Campinas (SP)? As a general purpose, we investigated the aims of ENADE in the understanding of Pedagogy professors and managers of a IES from Campinas (SP). Concerning specific purposes: (i) we have recognized the path of public policies for the evaluation of higher education since the 1990s; (ii) we have identified and have analyzed changes in SINAES between 2004 and 2020; (iii) we have analyzed data referring to research on ENADE, in the period of 2007 to 2020; (iv) we have analyzed the purposes of ENADE to professors and managers of the researched Pedagogy course. Our qualitative research began with a literature review in the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD in Portuguese) to know the results of productions about the Exam. We have analyzed a document of the Pedagogical Course Project (PPC in Portuguese) mentioned and the DCN of the Pedagogy courses, in addition to the technique of content analysis and the application of an open questionnaire to teachers and managers of the course in the amount of twelve participants. As a result, we have created four categories: (i) Evaluative Qualities; (ii) Disclaimer of the State; (iii) Behind the Purposes and (iv) Dialogue as a beauty in assessments. They summarized the participants' statements about the discussion concerning what quality can be expressed with the results of external evaluations, when isolated. Futhermore, they have demonstrated the initiative to disclaim the State's responsibility in using these results, encouraging competitiveness and taking advantage of university rankings in favor of honor the constitutional right of access to education. They also highlighted what is between the lines of the Exam, so that the IES, inspired by Paulo Freire, could present the possibility of reinventing ENADE. As a contribution, we emphasize the need to listen to teachers and managers about the purposes of ENADE in order to discuss actions for the reinvention of the uses of the Exam results, in the search of a truly formative assessment, aiming at the construction of a pedagogical quality course.