dc.contributor.advisor | Amgarten, Maria Conceição | |
dc.contributor.author | Bonon, Brunno Luciano | |
dc.date.accessioned | 2022-04-11T13:57:09Z | |
dc.date.available | 2022-04-11T13:57:09Z | |
dc.date.issued | 2021-07-19 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16562 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por finalidade demonstrar e criticar a aplicação da estabilização da
tutela de urgência antecipada antecedente às ações que têm por escopo a fixação de alimentos
provisórios. Faz-se ao longo do estudo, uma análise das questões normativas trazidas pela
legislação vigente e pelo entendimento doutrinário acerca da evolução do direito de família no
direito brasileiro, passando a analisar as modalidades de ações que fixam o dever de pagar
alimentos, bem como o contexto de sua criação e a aplicação prática na contemporaneidade.
Passa-se a abordar, de igual forma as modalidades de tutela provisória, sua evolução dentro
do direito brasileiro, a inovação da aplicação do instituto da estabilização da tutela concedida
em caráter antecipado e antecedente, bem como um comparativo com o mesmo instituto
aplicado no direito francês, por fim a aplicação da estabilização da tutela nas ações de
alimentos em que são fixadas as verbas alimentares em caráter provisório. A partir da
realização de vasta pesquisa, pode-se identificar que a aplicação da estabilização nas ações de
alimentos é falha, e ao contrário do que ocorre no direito francês, traz diversas peculiaridades
que dificultam a correta aplicação do instituto, fazendo com que a aplicação seja renegada
pelos mais diversos operadores do direito. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
dc.subject | Fixação de Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Estabilização da Tutela | pt_BR |
dc.title | A estabilização da tutela de urgência aplicada às ações de alimentos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.institution | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) | pt_BR |
dc.identifier.lattes | na | pt_BR |
puc.advisorLattes | na | pt_BR |
puc.center | Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CCHSA) | pt_BR |
puc.graduateProgram | Não se aplica | pt_BR |
puc.embargo | Online | pt_BR |
puc.undergraduateProgram | Direito | pt_BR |