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dc.contributor.advisorSantos, Thiago Rodovalho dos
dc.contributor.authorViolante, Ana Flávia Evangelista
dc.date.accessioned2023-05-05T13:20:55Z
dc.date.available2023-05-05T13:20:55Z
dc.date.issued2022-12-12
dc.identifier.urihttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16904
dc.description.abstractEsta pesquisa tem como ponto de partida levantamento preliminar realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o qual identificou que os endereços das partes (autores e réus) em processos judiciais cíveis na Comarca de São Paulo/SP coincidem com os bairros de maior renda e/ou centrais da cidade. Locais periféricos e de baixa renda, conforme apurado, estão distantes do Judiciário, em verdadeiro blackout jurisdicional. Esses últimos são aqui tratados por CEPs esquecidos. Nesse cenário, a presente pesquisa busca entender quais são os obstáculos que a população residente nos CEPs esquecidos enfrenta para a concretização do direito fundamental ao acesso à justiça. Pautando-se na definição trazida por Kazuo Watanabe sobre o “acesso à ordem jurídica justa”, analisar-se-ão as ondas renovatórias de Cappelletti e Garth, além de outros autores clássicos e contemporâneos sobre o tema. O foco é a realidade social e as dificuldades enfrentadas por esta parcela da população, no particular. Este estudo deve contribuir com reflexões, sob diferente perspectiva, para implementação de políticas públicas voltadas à democratização do direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa. Para tanto, emprega-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, métodos de procedimento bibliográfico, histórico e monográfico.pt_BR
dc.description.abstractThe starting point of this research is a preliminary survey conducted by the Brazilian Association of Jurimetria (ABJ), which identified that the addresses of the parties (authors and defendants) in civil lawsuits in the District of São Paulo/SP coincide with the neighborhoods with higher income and/or central neighborhoods in the city. Peripheral and low-income places, as determined, are far from the judiciary, in true "judicial blackout". These last-mentioned locations are called here by “forgotten ZIP Codes”. In this scenario, this research seeks to understand the obstacles that the population residing in the forgotten ZIP Codes faces for the realization of the fundamental right to access to justice. Based on the definition brought by Kazuo Watanabe on "access to the just legal order", there will be analyzed the renewal waves of Cappelletti and Garth, as well as other classical and contemporary authors on the subject. The focus is on the social reality and the difficulties faced by this part of the population, in particular. This study should contribute with reflections, from a different perspective, to the implementation of public policies aimed at the democratization of the fundamental right to access to the just legal order. For this, the hypothetical deductive approach method, methods of bibliographic, historical and monographic procedure are used.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)pt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectacesso à justiçapt_BR
dc.subjectacesso à ordem jurídica justapt_BR
dc.subjectCEPs esquecidospt_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectaccess to justicept_BR
dc.subjectaccess to the just legal orderpt_BR
dc.subjectforgotten zip codespt_BR
dc.subjecthuman rightspt_BR
dc.subjectpublic policiespt_BR
dc.titleO direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa e os CEPs esqucidospt_BR
dc.title.alternativeThe fundamental right to access a fair legal order and forgotten CEPspt_BR
dc.typeDissertação de mestradopt_BR
dc.contributor.institutionPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)pt_BR
dc.identifier.lattes4863003338875684pt_BR
puc.advisorLattes5142974418646979pt_BR
puc.refereeGajardoni, Fernando da Fonseca
puc.refereePanont, Peter
puc.refereeLattes3573119844737941pt_BR
puc.centerEscola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociaispt_BR
puc.graduateProgramDireitopt_BR
puc.embargoOnlinept_BR
puc.undergraduateProgramNão se aplicapt_BR


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