Sucesso de Ascendentes em Casos de Multiparentalidade

Abstract

A presente monografia visa analisar as possibilidades sucessórias em casos de multiparentalidade, em específico para os ascendentes, tendo em vista a lacuna legislativa, que ainda não aborda o tema. O estudo será feito com base na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e principalmente nas fontes jurisprudenciais e doutrinárias. Previamente, serão analisados os conceitos de família e entidade familiar, nos termos da Constituição, juntamente aos princípios norteadores do direito de família. Em diante, com o objetivo de aprofundar no tema da multiparentalidade, serão tratadas as definições de “filiação”, e sua diferenciação com o “parentesco”, iniciando assim, um estudo das previsões legais acerca do tema, e na forma que ocorre o procedimento, extrajudicial e judicialmente, para o reconhecimento do novo pai ou mãe, posteriormente incluindo a análise de um caso particular, com o objetivo de exemplificar a situação, visando uma melhor interpretação. Por fim, como foco principal, a presente monografia aprofundará seus estudos nos efeitos sucessórios da multiparentalidade, especificadamente para os ascendentes, focando no estudo das previsões doutrinárias, que ainda são divergentes, porém únicas como fonte.

This thesis seeks to explore the potential for succession in cases of multiparenthood, specifically concerning to ascendants, where current legislation lacks coverage. It will draw upon the 1988 Federal Constitution, the Civil Code, jurisprudence, and doctrinal insights. The exploration will commence with an analysis of family concepts and principles outlined in the Constitution, followed by a distinction between 'filiation' and 'kinship.' Subsequently, it will delve into legal provisions and procedures for acknowledging new parental roles, both in and out of court, using a specific case to aid interpretation. The focal point will be the succession implications of multiparenthood, particularly for ascendants, emphasizing the divergence among doctrinal predictions, which stand as a unique source.