Desconsideração da personalidade jurídica e holding familiar

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar decisões judiciais, proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compreender a motivação fática da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em holdings familiares, em razão da confusão patrimonial ou do desvio de finalidade, utilizando-se, portanto, o método indutivo para conclusão da pesquisa. A exposição do tema inicia-se com uma contextualização geral de holding familiar e em seguida discorre-se sobre o incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, vem o posicionamento jurisprudencial acerca da prática abusiva de holdings familiares, se comprovada a sua ligação com os integrantes da família e a administração lesiva aos credores dos sócios, o que faz com que os julgadores decidam pela desconsideração inversa e incluam a empresa familiar no polo passivo da execução judicial.

This work´is objective It's analise Superior Tribunal de Justiça´s e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo´s decisions for understand witch facts are enough to aplicat of Disregard Doctrine on familiar´s holding, using a indutive method for research´s conclusion. Hence, will cover the familiar holdings´s and Disregard Doctrine´s theme in brazilian Law, since the beginning until the usual utilization. At last, hitted the main result about Tribunals recognize about illegal use of familiar holdings, if the connection between family's members be proven and the administration damnify partners' creditors, resulting in the aplicattion of inverse Disregard Doctrine to hold responsible the family´s company on originary judicial execution.