Browsing Produção acadêmica e científica by Author "Minatel, José Antonio"
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Tributação sobre operações que envolvam criptomoedas: o bitcoin e sua natureza jurídica
Sombini, Vinícius Falcão (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-07-07)O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz da legislação pátria ora vigente, a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre operações que envolvam criptomoedas. Para tanto, adotou-se como ponto ...