Navegação Produção acadêmica e científica por assunto "Judicialização"
Itens para a visualização no momento 1-2 de 2
-
Condições de trabalho docente e judicialização de vagas em creches
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-06-23)A Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê em seu texto legal o direito à educação. Entendemos que o referido princípio legal deve ser respeitado, no entanto, a realidade demonstra que este direito é violado em ... -
Os reflexos da judicialização da saúde suplementar no Brasil na atividade das operadoras de planos de saúde
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-22)A judicialização da saúde suplementar no Brasil se faz cada vez mais presente no cenário jurídico do país, principalmente quando analisadas as decisões judiciais contrárias ao rol de procedimentos e eventos em saúde ...