Navegação Produção acadêmica e científica por assunto "Regularização fundiária de interesse social"
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Demarcação urbanística e legitimação de posse na regularização de interesse social: aplicação no assentamento São Bento do Recreio (Valinhos/SP)
(PUC-Campinas, 2017-12-12)Este estudo expõe a Regularização Fundiária Urbana de interesse social proposta pela Lei Federal nº 11.977/09 (BRASIL, 2009), que se valeu dos instrumentos da demarcação urbanística e legitimação de posse como estratégia ... -
Eixos de irregularidade fundiária em Valinhos (SP): posse e propriedade para quem?
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-15)A pesquisa pretende analisar os rumos da Regularização Fundiária de Interesse Social no Brasil, tendo como ponto de partida o novo marco regulatório instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 (BRASIL, 2017), o qual possui ...