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A regularização fundiária como política pública de efetivação do direito fundamental à moradia adequada: estudo da implementação no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-11-25)
A presente pesquisa aborda o tema da política pública de regularização fundiária,
prevista na lei nº 13.465/17 (denominada de lei da REURB), e sua função como
instrumento de efetivação do direito social à moradia adequada, ...
A filosofia personalista de Jacques Maritain como fundamento para a crítica das políticas públicas educacionais
(PUC-Campinas, 2021-11-22)
O presente trabalho tematiza as contribuições da filosofia da pessoa humana e da filosofia da educação do filósofo francês Jacques Maritain para análise e proposição de políticas públicas educacionais. O problema que norteia ...
A abordagem da economia comportamental nas políticas públicas e o caso da vacinação contra a covid-19.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-20)
Este trabalho se baseia no estudo da Economia Comportamental e suas possíveis aplicações, a partir do paradigma desenvolvido pela teoria econômica neoclássica de que os agentes econômicos são seres racionais e tomam decisões ...