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O labor da pessoa com deficiência: Intersecções entre a lei de cotas e o preconizado pelo trabalho decente frente a Agenda 2030
(PUC-Campinas, 2020-11-04)
A jornada pela inclusão social da pessoa com deficiência através do mercado de trabalho, aproxima-se de sua terceira década de discussões acerca da Lei 8.213 de Julho de 1991, a denominada lei de cotas. No entanto, permanece ...
Políticas públicas, política tributária e a tributação das grandes riquezas
(PUC-Campinas, 2020-12-15)
O presente estudo tem como enfoque avaliar, sob o viés da teoria das políticas públicas, a viabilidade da implementação de políticas tributárias progressivas no Brasil, efetuadas mediante a tributação das grandes riquezas. ...