Navegação por assunto "Judicial Decisions"
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O juiz e a concretização dos direitos fundamentais à luz da metódica estruturante
(PUC-Campinas, 2021-02-18)O presente trabalho busca, por meio da apresentação da Metódica Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, identificar o papel do juiz na concretização dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, valendo-se do método ... -
Sempre cabe mais um! a qualidade da educação infantil frente às matrículas via decisões judiciais.
(PUC-Campinas, 2017-02-08)A presente pesquisa trata da relação das decisões judiciais, que determinam as matrículas das crianças nas creches, e o ensino oferecido nestas instituições. A problemática discutida é a influência das decisões judiciais ...