Navegação Faculdade de Direito por autor "Blikstein, Daniel"
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A legitimidade do ministério público na exclusão do herdeiro indigno e as hipóteses de exclusão do herdeiro
Wolfart, Tiago (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-09)O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a questão da legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação declaratória de indignidade, objetivando garantir que o herdeiro que tenha cometido alguma ... -
Reflexões acerca da hipótese de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono material e afetivo
Barato, Letícia Carboni (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-04)Trata-se de pesquisa que objetiva abordar o tema do nome no ordenamento jurídico brasileiro e a hipótese de alteração deste, mais especificamente a retirada do sobrenome paterno, caso restem configurados o abandono ... -
Segurança e Privacidade de dados na utilização de dispositivos vestíveis - wearables
Castro, Lucas Gabriel Cabral de (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)Este trabalho de conclusão de curso, busca a análise detalhada dos impactos da legislação brasileira sobre a proteção e privacidade de dados dos consumidores, ora aderentes da utilização de dispositivos vestíveis, ...