Liberdade de expressão e a desinformação

Abstract

O presente trabalho visa à análise da liberdade de expressão e da desinformação, fenômeno este em crescente debate na sociedade, especialmente diante das últimas eleições. Para tanto, foram reunidas posições sobre a liberdade de expressão em doutrinas, na Constituição Federal/88, na Constituição Portuguesa 1979, na Constituição dos Estados Unidos da América e em tratados internacionais de direitos humanos. Também será analisado como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral estão a lidar com o tema desinformação e a liberdade de expressão. Objetiva-se, ao final, ponderar sobre a necessidade ou não de criação de nova lei que coíba a prática de desinformação.