Configuração do perfil e demandas dos usuários do serviço de assistência judiciária da PUC-campinas: contribuição para a ação do serviço social

Abstract

Este trabalho teve por objetivo configurar o perfil dos usuários da Assistência Judiciária oferecida pela PUC-Campinas, explicitando as demandas que levam essa população a buscar esse serviço intermediado pelo Serviço Social. A pesquisa baseia-se numa abordagem quali-quantitativa, de natureza exploratória e descritiva. A coleta de dados se deu através de fontes primárias – prontuário do usuário no período compreendido entre o 2° semestre de 2019 e 1° semestre de 2020. A pesquisa bibliográfica contribuiu para subsidiar a análise e interpretação dos dados. Os enfoques principais do trabalho correspondem à assistência jurídica e assistência judiciária; um resumo do que diz a Constituição de 1988 sobre a questão, dados sobre o serviço de assistência jurídica oferecido pela PUC- Campinas e a ação do serviço social na área sociojurídica. A pesquisa acaba por caracterizar que as pessoas que buscam esse serviço pertencem à classe média baixa ou baixa e são, prioritariamente, mulheres. Os serviços procurados foram, em sua maioria, ações impetradas visando a “execução de alimentos”. Outras ações corresponderam a inventário, guarda, pensão, moradia, revisional de pensão e divórcio, as que mais apareceram nas entrevistas. O perfil configurado, bem como a explicitação das demandas, remetem à consideração do usuário como sujeito de direitos e apontam para a necessidade de mobilização da rede socioassistencial e eventuais propostas de uma ação mais ampla e articulada do serviço social.