Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Title
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O direito à privacidade, intimidade e proteção de dados dos trabalhadores perante o avanço tecnológico
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-19)Esta pesquisa tem como objetivo fulcral investigar um dos maiores dilemas da contemporaneidade do meio ambiente do trabalho, qual seja, realizar uma análise por intermédio do método hipotético-dedutivo em como o crescente ... -
O direito à saúde e a pandemia no cárcere
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-14)O maior desafio sanitário do século XXI em escala mundial é a pandemia Covid-19, em razão de uma doença respiratória provocada pelo vírus SARS-CoV2, cuja transmissibilidade facilmente se dá de pessoa a pessoa de forma ... -
O direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa e os CEPs esqucidos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-12)Esta pesquisa tem como ponto de partida levantamento preliminar realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o qual identificou que os endereços das partes (autores e réus) em processos judiciais cíveis ... -
Diretrizes internacionais e possíveis contribuições às vítimas do isolamento compulsório de hanseníase no Brasil e seus familiares
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)A presente pesquisa tem como objetivo analisar diretrizes internacionais do sistema global da ONU e do sistema interamericano que possam fornecer elementos consistentes para a reparação integral às vítimas das graves ... -
Educação da mulher para a democracia no âmbito da Organização dos Estados Americanos: análise crítica à luz da perspectiva crítica feminista descolonial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-23)O presente trabalho tem como objetivo a delimitação do conteúdo normativo da educação da mulher para a democracia da Organização dos Estados Americanos, a partir da perspectiva crítica feminista descolonial. Os processos ... -
Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)A presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a educação assume uma configuração fundamentalmente ... -
A efetivação da liberdade de expressão no processo eleitoral e seus meios de controle
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-19)Esta pesquisa trata da efetividade da liberdade de expressão no processo eleitoral e os meios de controle de seu exercício. O processo eleitoral mudou ao longo do tempo e, atualmente, as campanhas eleitorais são ... -
Estado "Juristocrático" de Direito: entre a judicialização da política, o ativismo judicial e o sistema dos precedentes
(PUC-Campinas, 2021-02-25)A presente pesquisa propõe a análise, sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, de dois fenômenos largamente debatidos no âmbito jurídico não só brasileiro, como mundial: são a judicialização da política e ... -
Estudo sobre a percepção dos entregadores por aplicativo acerca da subordinação algorítmica na contratação e distribuição de trabalhos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)No contexto da economia neoliberal e do compartilhamento, surge o fenômeno da economia de plataforma, que envolve a transformação do controle gerenciado do trabalho para o controle por meio de regras rígidas da atividade, ... -
A evolução dos conceitos de proteção de dados pessoais e privacidade na Jurisprudência Tribunal de Justiça da União Europeia
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-13)Este trabalho pretende analisar a relação, ou falta dela, entre os direitos à privacidade e a proteção dos dados pessoais, enquanto direitos fundamentais no ordenamento jurídico da União Europeia, em consonância com os ... -
Famílias acolhedoras: análise do processo de reintegração familiar no município de Campinas/SP
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)Reintegração familiar é o processo que permite às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, o retorno à família de origem ou extensa após o acolhimento institucional ou familiar. A pesquisa se propôs a ... -
A feminização do tribunal de justiça do estado de São Paulo no período de 1988 a 2023: uma análise da existência de barreiras simbólias ou materiais à transversalização de gênero na magistratura
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-11)A igualdade entre homens e mulheres é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988 (art. 5º, inc. I). No entanto, apesar dessa importante conquista, a igualdade pretendida ainda é percebida ... -
Fintechs: inclusão financeira como forma de erradicação de pobreza, redução de desigualdade social e incentivo à livre iniciativa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)O objetivo da pesquisa é apresentar as fintechs como instrumento de inclusão financeira, erradicação de pobreza, redução de desigualdade social e incentivo à livre iniciativa. A pesquisa faz um estudo de aspectos conceituais, ... -
Gerenciamento algorítmico discriminatório de gênero no trabalho plataformizado: estudo a partir da realidade e da autopercepção de entregadoras por aplicativo
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)A chamada Quarta Revolução Industrial trouxe avanços tecnológicos que impactaram toda a sociedade, inclusive o mundo do trabalho. A avançada tecnologia recente permite o monitoramento do trabalhador durante todo o tempo ... -
Impactos da tecnologia na morfologia do trabalho e a expansão do trabalho remoto pela pandemia de Covid-19: análise sob a ótica da promoção do trabalho decente
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-16)A presente pesquisa procura compreender, a partir da ampliação do trabalho remoto na pandemia de COVID-19, como a morfologia do trabalho é impactada pela tecnologia e quais mudanças foram trazidas pela pandemia, assim ... -
A implementação do HIDS como contribuição ao desenvolvimento sustentável da região de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-13)Tendo em vista o crescimento da população urbana e, por conseguinte, da importância do estudo de temas que tenham por objetivo garantir que as cidades sejam consideradas locais de desenvolvimento e garantidoras de inclusão ... -
Inclusão de pessoas com deficiência (PCD) em empresas: uma leitura das práticas de inclusão a partir das considerações finais do comitê sobre os direitos da pessoa com deficiência da ONU sobre o Brasil
(PUC-Campinas, 2020-12-17)O trabalho versa sobre inclusão das pessoas com deficiência (PcDs) em empresas com base nas considerações feitas pelo Comitê sobre os Direitos das PcDs da ONU ao Estado brasileiro em 2015. O Comitê foi criado pelo Protocolo ... -
A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra: um estudo da ADPF 799
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)A legítima defesa da honra foi uma tese muito utilizada em sede de tribunal do júri, para buscar a impunidade pela prática de feminicídio. Por ter suas raízes nas Ordenações Filipinas, a sua construção refletiu muito ... -
Informação ambiental e publicidade registral: contribuição às políticas públicas para cidades sustentáveis
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-24)Conforme perspectiva de crescimento populacional da Organização das Nações Unidas, estimase que, até 2050, 68% das pessoas vivam nas cidades. Nessa rota, é importante a articulação entre cidades e meio ambiente, com o ... -
A Lei Maria da Penha na delegacia da mulher: uma análise a partir da criminologia feminista
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)A Lei Maria da Penha, criada em 2006, inovou no ordenamento jurídico infraconstitucional, ao tratar a questão da violência de gênero sofrida pela mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família, ou ocorrida em qualquer ...