Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Panont, Peter"
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A feminização do tribunal de justiça do estado de São Paulo no período de 1988 a 2023: uma análise da existência de barreiras simbólias ou materiais à transversalização de gênero na magistratura
Andrade, Ana Carolina Annunciato Inojosa de (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-11)A igualdade entre homens e mulheres é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988 (art. 5º, inc. I). No entanto, apesar dessa importante conquista, a igualdade pretendida ainda é percebida ... -
A pandemia de Covid-19 como retomada do movimento municipalista: uma análise do combate à crise sanitária no município de Campinas
Soares, Ananda Passaglia (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-07)O Governo Federal, em suas ações e omissões no combate à pandemia do COVID-19 nos anos de 2020 a 2022, por diversas vezes colidiu com os Governos Estaduais e Municipais, gerando verdadeira crise no federalismo brasileiro. ...