Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Panutto, Peter"
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A aplicação pelo TRF3 e pelo TJSP dos recursos extraordinários 657.718 e 1.165.959 e seus reflexos na concretização do direito à saúde
Sangoi, Luisa Astarita (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-09-29)Mediante análise de doutrina e estudo de casos, o presente estudo pretende examinar de que forma foram aplicados os precedentes decorrentes dos Recursos Extraordinários 657.718 e 1.165.959, pelo TJSP e pelo TRF3, no ... -
Estado "Juristocrático" de Direito: entre a judicialização da política, o ativismo judicial e o sistema dos precedentes
Bittencourt, Isabella Cardoso Rodrigues Beckedorff (PUC-Campinas, 2021-02-25)A presente pesquisa propõe a análise, sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, de dois fenômenos largamente debatidos no âmbito jurídico não só brasileiro, como mundial: são a judicialização da política e ... -
Famílias acolhedoras: análise do processo de reintegração familiar no município de Campinas/SP
Silva, Jaqueline Bezerra da (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)Reintegração familiar é o processo que permite às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, o retorno à família de origem ou extensa após o acolhimento institucional ou familiar. A pesquisa se propôs a ... -
A reafirmação do federalismo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do Covid-19
Gonçalves, Augusto Pellatieri Belluzzo (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)No presente estudo foram analisadas as ADPF nº 672 e ADPF nº 770, a partir das quais o Supremo Tribunal Federal revisitou o tema da repartição das competências entre os entes federativos diante da inércia do poder ... -
A regularização fundiária como política pública de efetivação do direito fundamental à moradia adequada: estudo da implementação no município de Campinas
Grossi, André Dechichi (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-11-25)A presente pesquisa aborda o tema da política pública de regularização fundiária, prevista na lei nº 13.465/17 (denominada de lei da REURB), e sua função como instrumento de efetivação do direito social à moradia adequada, ...