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    • Amicus curiae: pluralismo democrático no controle judicial de políticas públicas 

      Cavallaro Filho, Hélio Donisete (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)
      Vivemos em uma realidade dinâmica e hipercomplexa, onde inúmeros valores e ideais se apresentam dispersos pela sociedade, demandando compreensão e sistematização, não podendo o sistema jurídico a eles ficar alheio. ...