A política habitacional brasileira e a reprodução da cidade como mercadoria

Abstract

O déficit habitacional tem se apresentado como um problema histórico na sociedade brasileira. Contudo, trata-se de uma questão enfrentada pela população economicamente pobre. Ao longo dos anos, as frustradas tentativas de enfrentamento do problema pelos Governos Federais se pautaram, quase que exclusivamente, em políticas públicas baseadas na aquisição da propriedade de bens imóveis mediante subvenção de crédito imobiliário. Esta pesquisa tem como principal objetivo analisar a política habitacional brasileira e, especialmente, a maior política pública em termos de habitação da história do País, o Programa Minha Casa, Minha Vida, para compreender sua capacidade institucional de enfrentar o problema do déficit habitacional. O caótico cenário urbano que cria e reproduz uma cidade deficitária e segregada com o único intuito de permitir a circulação de bens e serviços é apresentado como uma consequência de uma disputa pela cidade e pela prevalência de uma compreensão econômica do espaço. A contraposição da cidade como uma mercadoria, abstrata, circulável e consumível como título jurídico abstrato à cidade como um direito, como um espaço concreto de reprodução da vida, gera conflitos de interesses pelo espaço e direciona as ações públicas em um ou outro sentido. Por meio do método hipotético-dedutivo, parte-se da hipótese que o Programa Minha Casa, Minha Vida, repete uma compreensão mercadológica da habitação e da cidade, o que impede a solução do problema.

The housing deficit has been a historical problem in Brazilian society. However, this is an issue faced by the economically poor population. Over the years, the frustrated attempts by the Federal Governments to solve the problem have been based, mostly, on public policies based on the acquisition of real estate property by a mortgage loan. This research has as main objective to analyze the Brazilian housing policy and, especially, the biggest public policy in terms of housing in the country's history, the “Programa Minha Casa, Minha Vida”, to understand its institutional capacity to face the housing deficit problem. The chaotic urban space that creates and reproduces a deficient and segregated city with the major intention of allowing the circulation of goods and services is presented as a consequence of a dispute over the city and the prevalence of an economic understanding of space. The city as a commodity, abstract and consumable as an abstract legal title opposed to the city as a right, as a concrete space for the reproduction of life, generates conflicts of interest for space, and directs public actions in one or the other direction. Through the hypothetical-deductive method, it is assumed that the “ Programa Minha Casa, Minha Vida” repeats an economical understanding of housing and thecity, which is unable to solve the problem.