Urbanização precária: descontinuidade e impactos das políticas habitacionais nos assentamentos consolidados da região metropolitana de Curitiba

Abstract

As políticas habitacionais brasileiras produziram um número significativo de unidades nas últimas décadas e promoveram ou iniciaram a urbanização de inúmeros assentamentos precários. No entanto, as constantes interrupções das intervenções, associadas a demandas superiores à capacidade do governo em atendê-las; mudanças em seu processo de gestão e; diminuição dos recursos financeiros públicos limitam a possibilidade das famílias pobres alcançarem os plenos direitos à cidade e à moradia. A urbanização incompleta frustra a população envolvida, visto que etapas fundamentais deixam de ser executadas, como: a substituição ou adequação de habitações precárias e a implementação parcial dos serviços de saneamento ou contenção de riscos. A paralisação das obras pode agravar ainda mais as condições de salubridade das ocupações. Esta pesquisa investiga a implementação de programas de habitação social em três municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O objetivo é reconhecer as consequências das descontinuidades dos programas de urbanização de favelas na vida e nas expectativas da população afetada. Além disso, verifica-se o nível de integração com outras políticas públicas, como forma de minimizar as desigualdades sociais e possibilitar a justiça social. A hipótese é que as constantes interrupções nas políticas habitacionais dão aos cidadãos afetados o entendimento de que é possível atingir essa necessidade básica utilizando apenas recursos próprios, o que não seria realizado sem o compromisso do Estado. O método inclui: (a) entrevistas com moradores de quatro assentamentos precários consolidados (Vila Parolin e Vila Torres, na cidade de Curitiba; Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo, e Guarituba, em Piraquara) e comparação com os resultados das entrevistas realizadas em 2015, em trabalho anterior; (b) notícias divulgadas em sites e jornais sobre a continuidade e / ou interrupção das intervenções; (c) documentos oficiais de órgãos públicos e; (d) textos teóricos de pesquisadores que se concentraram no assunto. Dentre os resultados alcançados, destacamos: (i) a percepção dos moradores difere segundo os resultados ou incompletudes das urbanizações, que impacta na relação de confiança ou desconfiança estabelecida com o poder público. O nível de satisfação dos entrevistados no Guarituba foi mais elevado porque as obras estão em andamento e a expectativa é pela conclusão da intervenção. Na Vila Parolin, que teve a obra interrompida, o grau de insatisfação foi elevado em decorrência das deficiências dos serviços executados parcialmente. Nas outras duas áreas, os moradores consideram os serviços satisfatórios, com críticas sobre a qualidade da intervenção e; (ii) Nos diálogos percebe-se que o emprego, o transporte e os equipamentos públicos se relacionam com as escolhas pela melhor localização e as condições de deslocamento dos habitantes na cidade. Apesar das melhores localizações serem atribuídas às classes mais altas, as famílias de baixa renda possuem necessidades coincidentes. Conclui-se que os moradores consideram o Estado responsável pelo equacionamento dos problemas relacionados à moradia. Porém, para os moradores e lideranças, a luta é constante e os movimentos de moradia exercem um papel fundamental na organização da população e na conquista de seus direitos.

Brazilian housing policies produced many units in the last decades and promoted or started the slum upgrading of numerous precarious settlements. However, the constant interruptions of the interventions, associated with demand more significant than the government's capacity to attend it, changes in its management process, and decreasing public financial resources limit the possibility of the poor achieving the rights to the city and housing. Unfinished infrastructure/ upgrading works frustrates the population affected since fundamental phases are not completed, such as: the substitution or adaptation of precarious housing units, the complete sanitation network and services or infrastructure works to improve areas at risk of landslides or flooding. The work halt can further worsen the health conditions of the settlements. This research investigates the implementation of social housing programs in three municipalities of the Metropolitan Region of Curitiba (RMC). The objective is to recognize the consequences of the discontinuity of slum upgrading programs in the affected population's life and expectations. Also, we intend to verify the level of integration with other public policies to minimize social inequalities and enable social justice. The hypothesis is that the constant interruptions in housing policies give to the citizens affected the understanding that it is possible to achieve this basic need using only their resources, which would not be accomplished without the State's commitment. The method includes: (a) interviews with residents of four consolidated settlements (Vila Parolin and Vila Torres in the city of Curitiba; Vila Zumbi in Colombo and Guarituba in Piraquara) and comparison with results from 2015 interviews conducted in previous work; (b) news reported on websites and in the newspapers about the continuity and/or interruption of interventions; (c) official documents from public agencies and; (d) theoretical texts from researchers who have focused on the subject. Among the results achieved, we highlight the following: (i) the different perception of the residents according to the results or incompleteness of the basic infrastructure works, which impacts the relationship of trust or distrust established with the public authorities. The level of satisfaction of Guaritubas's interviewees was higher because the works are in progress, and the expectation is for its conclusion. In Vila Parolin, which had its slum upgrading interrupted, dissatisfaction was high due to the deficiencies of the partially executed services. In the other two areas, residents consider the services satisfactory, with criticisms about the quality of the intervention and; (ii) In the dialogues, the interviewees mentioned that employment, transportation and public equipment are elements considered to select the best location and the commuting conditions of the workers in the city. Although the best locations are often affordable to the higher classes, low-income families have similar needs. The conclusion is that the residents consider the State responsible for solving their housing problems. However, for the residents and leaders, the struggle is constant, and the housing movements play a fundamental role in organizing the population and conquering the rights of this population.