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dc.contributor.advisorSilva, Jonathas Magalhaes Pereira da
dc.contributor.authorMinnicelli, João Luiz Portolan Galvão
dc.date.accessioned2022-02-17T13:56:16Z
dc.date.available2022-02-17T13:56:16Z
dc.date.issued2016-12-12
dc.identifier.urihttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16108
dc.description.abstractEsta pesquisa se desenvolve a partir da análise de decisões judiciais de reintegração de posse nos conflitos fundiários urbanos coletivos. Analisam-se ocupações protagonizadas por movimentos pela moradia em duas regiões metropolitanas: São Paulo e Campinas. A análise crítica de decisões ou sentenças de processos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo permite admitir como hipóteses a) que a maneira unilateral de lidar com tais conflitos produz fragilidades na qualidade do julgamento; b) que tais decisões fariam prevalecer uma “automação” do direito à propriedade que ofenderia o “princípio da efetividade” da função social da propriedade; c) que estas decisões pareceriam olvidar que esses conflitos envolvem não apenas direitos, mas questões urbanas e sociais importantes não enfrentadas como a destinação das famílias ocupantes. Utilizando-se método indutivo por partir da análise do fenômeno da defesa da propriedade para por meio dele procurar entender os motivos deste comportamento jurisdicional e suas consequências sociais e urbanas, conclui-se pela inefetividade da atuação jurisdicional nestes casos por assintonia com o pensamento constitucional.
dc.description.abstractThis thesis is developed through analysis of judgments repossession in collective urban land conflicts. Analyzes occupations enthralled by movements for housing on two metropolitan regions: São Paulo and Campinas. The review of decisions or judgments processes of the São Paulo State Judiciary allows admit as hypothesis: a) that the unilateral way to deal with such conflicts produce weaknesses in the quality of judgment; b) such decisions would impose an "Automation" of the right to property that offends the "principle of effectiveness" that should be observed, for example, in search of this property come to fulfill its social function; c) such decisions seem to forget that these conflicts involve not only rights, but important urban and social issues without regard to the allocation of the occupying families. The thesis is used the inductive method for the analysis of property defense phenomenon. Through the analysis seeks to understand the reasons for this court behavior and their social and urban consequences. As a result the thesis establishes conclusions about the ineffectiveness of the judicial action in these cases by assintonia with thought and constitutional will.
dc.description.sponsorshipPontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC Campinas
dc.language.isopor
dc.publisherPUC-Campinas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectocupações urbanas
dc.subjectmovimento popular por moradia
dc.subjectdireito à moradia
dc.subjectreintegração de posse
dc.subjectdireito urbanístico
dc.subjecturban occupations
dc.subjectpopular movement for housing
dc.subjectright to housing
dc.subjectrepossession
dc.subjecturban law
dc.titleConflitos fundiários urbanos coletivos e justiça
dc.title.alternativeCollective urban land conflicts and justice
dc.typeTese
dc.contributor.institutionPontifícia Universidade Católica de Campinas
dc.identifier.lattes3290373282595666
puc.advisorLattes8639950603854048
puc.refereeSantos Junior, Wilson Ribeiro dos
puc.refereeBueno, Laura Machado de Mello
puc.refereeLeitão, Karina Oliveira
puc.refereeMoreira, Tomás Antonio
puc.refereeLattes2818200603054621
puc.refereeLattes9140261729054617
puc.refereeLattes1491826150538898
puc.refereeLattes7348817908541292
puc.centerCEATEC – Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias
puc.notePrograma de Pós-Graduação em Urbanismo (até junho/2018)
puc.undergraduateProgramPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo


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