A institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas: a atuação do COMDEMA na definição política urbana e ambiental de Campinas

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a constituição dos espaços de participação popular institucionalizados, que foram preconizados na Constituição de 1988. Retoma conceitualmente a noção de sociedade civil e participação popular nas décadas de 80 e 90. O objetivo é aprofundar criticamente a leitura do surgimento e evolução dos conselhos gestores. Para tanto analisa a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema), como estudo de caso, na definição da política urbana e ambiental da cidade no período de 2006 a 2008, através da leitura e interpretação crítica dos documentos produzidos pelo conselho (atas, deliberações, moções, pareceres) verificando assim a atuação do conselho, os conflitos existentes no interior desse espaço, os limites e possibilidades de interferência nas políticas públicas municipais, uma vez que, enquanto conselho gestor o Comdema situa-se no núcleo de tensão entre o poder público e a sociedade civil e busca se afirmar como espaço interinstitucional e autônomo em relação ao poder executivo, tendo contudo uma estrutura fragilizada e passível de mudanças.

The present research analyses the constitution of the institutionalizes spaces of popular participation that had been praised in the Constitution of 1988. It conceptually retakes the notion of civil society and popular participation in the decades of 80 and 90. The objective is to critically deepen the reading of the sprouting and evolution of the managing advice. In such a way it analyzes the performance of the City Council of Environment of Campinas (Comdema), as a case study, in the definition of the urban and environmental politics of the city in the period of 2006 to 2008. Through the reading and critical interpretation of documents produced for the Council (acts, deliberations, motions, to seem) that verifies the performance of the Council, the existing conflicts in the interior of this space, the limits and possibilities of interference in the municipal public politics. While Council manager the Comdema points out in the core of tension between the public power and the civilian society and seeking to assert themselves as independent and inter space in the executive, but having a structure weakened and susceptible to changes.