A imposição do consenso: limites e possibilidades na experiência participativa do Conselho de Meio Ambiente em Jundiaí

Abstract

A presente pesquisa, tendo em vista os conflitos ambientais decorrentes do desenvolvimento capitalista no espaço urbano, tem por finalidade analisar as inovações institucionais de participação da sociedade civil e problematizar analiticamente a representação política exercida pelos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, sob a ótica da representação política tradicional. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre a política pública de manejo de águas pluviais, do programa Saneamento Para Todos do Governo Federal, no município de Jundiaí, estado de São Paulo e os conflitos existentes entre o poder público municipal, o mercado imobiliário e a estrutura dos Conselhos Municipais na área da gestão urbana e ambiental. Também analisa criticamente os novos dilemas surgidos após vinte anos de institucionalização do modelo de Conselhos Gestores de Políticas Públicas, e sob um aspecto mais geral, o próprio processo de reforma democrática e aprimoramento da gestão urbana. O método utilizado é o estudo de caso com a realização de observação participante, levantamento bibliográfico, pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com representantes do COMDEMA, Conselho de Gestão da Serra do Japi, Comissão do Plano Diretor Municipal e Movimento em Defesa dos Rios e Córregos de Jundiaí e Região.

In view of the environmental conflicts arising from the capitalist development in urban areas, this research goal is to analyze the institutional innovations of civil society participation and question analytically the political representation practiced by the Boards of Public Policies Management, from the perspective of the traditional political representation. For that, the research presents a case-study of public policy management of rainwater, from the program Saneamento para todos (from the Federal Government) in Jundiaí, São Paulo State and the existing conflicts between the Municipal Public Power, the real state market and the structure of the municipal councils at urban and environmental management area. It also analyses critically the new dilemmas that emerged after twenty years of institution institutionalization of the model of the management councils of public policies, and under in a comprehensive view, the process of democratic reform and improvement of urban management itself. The method used is a case-study with a participant observation, bibliographic, documentary research and semi-structured interviews with representatives of COMDEMA, Management Board of the Serra do Japi, Committee on the Master Plan and the Movement in defense of rivers and streams from Jundiai and region.