A legislação ambiental e o sistema de espaços livres em Campinas: um estudo sobre as propostas de parques lineares da cidade

Abstract

O presente trabalho trata sobre o sistema de espaços livres da cidade de Campinas, através da investigação das leis ambientais, na esfera federal e municipal, analisando em sequência as proposições definidas pelo Plano Diretor e pelos Planos Locais de Gestão da cidade, com relação às áreas de preservação permanente. Para isto realizou-se uma leitura temporal do conteúdo legislativo do Código Florestal, Constituição Federal, Conselho Nacional do Meio Ambiente e Plano Diretor de Campinas vigente no período da pesquisa. Foram utilizados alguns conceitos teóricos como: espaço, espaço livre, sistema de espaços livres, espaço público, parque linear, como instrumentos de leitura e compreensão do objeto de trabalho e das regiões estudadas. Para identificar os desdobramentos da legislação ambiental no espaço urbano, e a possível configuração de um sistema de espaços livres de caráter ambiental em Campinas, foram escolhidas três macrozonas (3, 5 e 8) a serem analisadas neste trabalho. Nelas foram discutidas as proposições de parques lineares definidos pelos Planos Locais de Gestão; os aspectos morfológicos desses espaços; a relação entre esses espaços e o tecido urbano e, por último, procurou identificar quando e onde as proposições de parques lineares deveriam ser priorizadas e executadas, e quando essas propostas poderiam ser espaços reservados à preservação, sem perder de vista, a possibilidade de no futuro, serem realizadas enquanto espaços públicos de lazer.

This paper deals the open spaces system in the city of Campinas, through research of environmental laws at the federal and municipal level, analyzing in sequence the proposals set out by the Director and Plan Local Plans of city management in relation to areas permanent preservation. For this took place a temporal reading of the legislative content of the Forest Code, the Constitution, the National Environmental Council and current Director Plan of Campinas during the study period. some theoretical concepts were used as: space, free space, free space system, public space, linear park, as reading instruments and understanding of the work object and the studied regions. To identify the consequences of environmental legislation in the urban space, and the possible configuration of a system of environmental character of open spaces in Campinas, were chosen three macro-areas (3, 5 and 8) to be analyzed in this work. Them were discussed propositions of linear parks defined by Management Plans Sites; the morphological aspects of these spaces; the relationship between these spaces and the urban fabric and, finally, sought to identify when and where the propositions of linear parks were to be prioritized and executed, and when these proposals could be spaces reserved for preservation, without losing sight of, the possibility of the future, be carried out as public spaces for leisure.