Sustentabilidade na política de mobilidade urbana em Vinhedo, SP: desenvolvimento urbano e participação social no plano de mobilidade urbana

Abstract

Quando a expressão “sustentabilidade” passa a ser aplicada ao território das cidades, esta se apresenta como “sustentabilidade urbana”, dando origem ao conceito de “cidades sustentáveis”, conforme o próprio Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), vinculado à garantia do direito às cidades. O direito à cidade é um termo amplo que inclui a acessibilidade, o transporte público urbano e a mobilidade urbana. Neste trabalho, a mobilidade contempla os deslocamentos e a acessibilidade no espaço urbano e metropolitano, como também possui função social na garantia da diminuição das inequidades e das distâncias sociais, econômicas e espaciais existentes nas cidades. O objetivo deste trabalho é avaliar a sustentabilidade da política de mobilidade urbana do município de Vinhedo de acordo com seu plano de mobilidade urbana (2018). Como método, considerando que o controle social é um instrumento para o alcance de políticas de mobilidade urbana mais sustentáveis, selecionamos alguns subindicadores do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e do Índice de Mobilidade Urbana Sustentável (IMUS) para realizar este estudo. Este foi feito por meio de 12 elementos de análise, que permitem avaliar a influência de cada um dos 3 agentes existentes na cidade (Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil) sobre a política de mobilidade. Realizamos uma análise do desenvolvimento urbano de Vinhedo ao longo dos últimos 50 anos, bem como sua inserção no contexto metropolitano, por meio de referências como Nestor Goulart Reis (2006) e Flávio Villaça (1998). Concluímos que tanto o plano de mobilidade urbana como o modelo de desenvolvimento urbano pautado na reprodução dos condomínios horizontais e dos loteamentos fechados de grande porte se mostraram insustentáveis quanto à mobilidade urbana. Nesse sentido, a política de mobilidade urbana reproduziu uma lógica elitista, segregando o espaço urbano vinhedense ao, privilegiar o usuário do automóvel em detrimento do usuário do transporte público e ativo, e ao restringir os espaços políticos à representantes da iniciativa privada e da sociedade civil com fins lucrativos. Esse estudo permitiu verificar se os espaços públicos institucionais, tais como os conselhos municipais e audiências públicas, garantem o controle social, escala essa que denominamos de “nano-urbana”.

When the term “sustainability” is applied to the territory of cities, it appears as “urban sustainability”, giving rise to the concept of “sustainable cities”, according to the City Statute itself (BRASIL, 2001), linked to the guarantee of right to cities. The right to the city is a broad term that includes accessibility, urban public transport and urban mobility. In this work, mobility contemplates displacements and accessibility in the urban and metropolitan space, as well as having a social function in guaranteeing the reduction of inequalities and social distances, protection and existing spaces in cities. The objective of the work is to assess the sustainability of the urban mobility policy of the municipality of Vinhedo according to its urban mobility plan (2018). As a method, considering that social control is an instrument for achieving more sustainable urban mobility policies, we selected some sub-indicators of the Sustainable Cities Program (PCS) and the Sustainable Urban Mobility Index (IMUS) to carry out this study. This was done through 12 elements of analysis, which allows assessing the influence of each of the 3 existing agents in the city (Public Power, private initiative and civil society) on the mobility policy. We conducted an analysis of the urban development of Vinhedo over the last 50 years, as well as its insertion in the metropolitan context, through references such as Nestor Goulart Reis (2006) and Flávio Villaça (1998). We conclude that both the urban mobility plan and the urban development model based on the reproduction of horizontal condominiums and large closed lots are unsustainable as urban mobility. The urban mobility policy reproduced an elitist logic by segregating the urban space in Vinhedo, privileging the car user over the user of public and active transport, and guaranteeing political spaces for representatives of the private sector and civil society for profit. This study verifies whether institutional public spaces, such as municipal councils and public hearings, guarantee social control, a scale that we call “nano-urban”.