Impactos da tecnologia na morfologia do trabalho e a expansão do trabalho remoto pela pandemia de Covid-19: análise sob a ótica da promoção do trabalho decente

Abstract

A presente pesquisa procura compreender, a partir da ampliação do trabalho remoto na pandemia de COVID-19, como a morfologia do trabalho é impactada pela tecnologia e quais mudanças foram trazidas pela pandemia, assim como analisar a possibilidade regulatória do paradigma do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho sobre essa transformação. Eram hipóteses a consolidação da OIT como organização para a produção de padrões maleáveis, o que reduziu a efetividade e implementação de tais padrões, inclusive do Trabalho Decente; e o aprofundamento e aceleração irrestritos da morfologia do trabalho contemporânea, impactada pela tecnologia, devido ao cenário pandêmico, principalmente no que tange ao trabalho remoto, que teria se espalhado para todos os setores produtivos. A pesquisa está dividida em três capítulos: O primeiro estuda paradigma do Trabalho Decente e seus objetivos estratégicos com uma reconstrução histórica da OIT até a formulação do paradigma em 1999, apresentando as principais críticas tecidas ao Trabalho Decente, como sua vagueza e dificuldade de implementação; Coloca o Trabalho Decente na superestrutura, atrelado ao capitalismo contemporâneo; Apresenta a possibilidade de apropriação do paradigma por grupos de pressão para a mobilização de pautas fora dos interesses hegemônicos. O segundo capítulo voltase à tecnologia: Aborda o conceito de tecnologia, na ligação entre técnica, trabalho, máquina e gerência, identificando a fetichização tecnológica na visão instrumentalista dominante; Reconstrói historicamente a morfologia do trabalho com a tecnologia, pelo recorte das revoluções industriais até o período contemporâneo, focando na movimentação do controle da técnica entre o trabalhador e a gerência; Analisa a morfologia contemporânea do trabalho, a partir de seus elementos essenciais: extração de criatividade, cadeias produtivas globais, fluxos de dados, informações e capital e controle pervasivo, ressaltando-se a combinação de diferentes formas de gerência com o uso de algoritmos. O terceiro capítulo trata da pandemia e do trabalho remoto. Inicia-se pelo estudo das medidas de contenção da doença adotadas, com atenção ao distanciamento social, assim como o impacto dessas medidas sobre o mercado de trabalho, distinguindo trabalho presencial e não presencial. Analisa estatisticamente o mercado de trabalho nacional e internacional. Discutem-se as políticas públicas de retenção de emprego e de proteção social para mitigação dos efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. Especifica-se o trabalho remoto durante a pandemia, seu aumento e a confusão entre ambientes. Por fim, ressaltamse os desafios a cada objetivo estratégico do Trabalho Decente. A pesquisa conclui: identificando a mudança da OIT para uma agência de estudos e uso estruturante e majoritariamente retórico do Trabalho Decente; constatando aumento das mudanças morfológicas representadas no trabalho remoto, que experimentou aumento não generalizado reforçando a divisa digital e aprofundando desigualdades históricas; identificando o segundo e terceiro objetivos estratégicos do Trabalho Decente nas políticas públicas pandêmicas, mas com qualidade desconsiderada e em desrespeito aos demais objetivos. Observando a possibilidade mitigada dos grupos de pressão cujos reflexos nas políticas públicas no cenário pandêmico foram diminutos. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e os procedimentais foram o histórico e estatístico.

Due to the expansion of remote work during the COVID-19 pandemic, this research aims to understand how the morphology of work is affected by technology and what were the changes brought by the pandemic, as well as analyze the regulatory possibilities of the Decent Work paradigm from the International Labor Organization over such transformation. The initial hypotheses were that the establishment of the ILO as an organization for setting flexible standards had reduced the effectiveness and implementation of those standards, including Decent Work; And that there was an acceleration of the current morphology of work impacted by technology due to the pandemic background, specially concerning remote work which would have spread to all productive processes. The research is divided in three chapters: The first one studies the Decent Work paradigm and its strategic objectives through a historical reconstruction of the ILO up to the formulation of the paradigm in 1999, presenting the main critics to against it such as the ambiguity and difficulty of enforcement; It then sets Decent Work within the superstructure, linked to contemporary capitalism; It shows the possibility of appropriation of the paradigm by pressure groups to mobilize issues outside hegemonic concerns. The second chapter turns towards technology, its concept related to technic, work, machine, and management, identifying a technological fetishization in the dominating instrumentalist view. A historical reconstruction of the morphology of work is made, focusing on the movement of technical control between worker and management, throughout the industrial revolutions. It then analyzes the contemporary morphology of work and its essential elements: creativity extraction, global production chains, data, information and capital fluxes, and pervasive control, remarking on the combination of different forms of management with algorithmic control. The third chapter deals with the pandemic and remote work. It starts with the containment measures adopted, especially social distancing, as well as the impacts those measures have over the labor market, analyzing both national and international statistics. The main public policies of job retention and social protection are then discussed regarding the mitigation of the negative effects on the labor market. Remote work is defined, as well as observed its increase and the confusion between home and work. Lastly, the challenges and obstacles remote work and the pandemic represent to each strategic objective of Decent Work is outlined. The research concludes by: identifying the transformation of the ILO to a study agency e the mainly rhetoric and structuring use of Decent Work; observing the changes of the morphology of work represented by remote work, which saw a non-generalized increase, reinforcing a digital divide and deepening historical inequalities; perceiving the second and third strategic objectives of Decent Work in the pandemic public policies, but without proper consideration of work quality and disregarding the other objectives; finding a mitigated possibility of participation for pressure groups with reduced reflections in public policies. The approach method utilized was the deductive one, and the procedural methods were the historical and statistical.