dc.contributor.advisor | Franzolin, Cláudio José | |
dc.contributor.author | Sodre, Manuela Carolina Almeida | |
dc.date.accessioned | 2022-05-17T12:38:18Z | |
dc.date.available | 2022-05-17T12:38:18Z | |
dc.date.issued | 2022-02-24 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16596 | |
dc.description.abstract | Conforme perspectiva de crescimento populacional da Organização das Nações Unidas, estimase que, até 2050, 68% das pessoas vivam nas cidades. Nessa rota, é importante a articulação
entre cidades e meio ambiente, com o intuito de se promover o direito à cidade sustentável e o
direito ao meio ambiente como expressões do direito humano. A Agenda 2030, os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e a Nova Agenda Urbana
estabelecem um novo marco ético de ação não apenas para o poder público, mas também para
o setor privado e para a sociedade civil. É dever do Estado e da coletividade atuar de maneira
compartilhada, na preservação e na proteção ambientais (artigo 225 da Constituição Federal).
Esse dever vislumbra-se nas esferas de imposições negativas e positivas. As negativas referemse aos deveres de não fazer, como não poluir e não explorar áreas de preservação ou protegidas.
A esfera de ações positivas consiste no dever de informação e de implantação de políticas
públicas de recuperação, de preservação e de estímulo à conservação dos ecossistemas pela
sociedade civil e agentes privados. Esta pesquisa objetiva estudar a hipótese de ampliação da
publicidade das informações ambientais, como um instrumento para a concretização indireta de
políticas públicas de sustentabilidade urbana, por meio da indução do comportamento social
com o objetivo de compartilhar a responsabilidade pela construção de cidades mais sustentáveis
com os atores não estatais. Justifica-se a pesquisa pela importância de potencializar
instrumentos para a participação social na gestão das políticas urbanas e para o
desenvolvimento da ética ecológica e da responsabilidade das organizações, correspondentes
às práticas ambientais, sociais e de governança (Ambiental, Social e Governança), como forma
de conferir efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e ao
desenvolvimento sustentável. O método utilizado é o amplo hipotético-dedutivo e foi feita a
análise crítica da doutrina, da legislação vigente e da jurisprudência. A abordagem
epistemológica é pautada na interpretação sistemática do Direito Civil Constitucional e do
fenômeno da funcionalização das categorias jurídicas, em especial da função socioambiental da
propriedade privada e dos institutos a ela conexos, como o Registro de Imóveis. Sob a ótica da
análise econômica do direito, e do estreitamento do diálogo entre o direito público e privado,
pretende confirmar a hipótese de que a ampliação da publicidade das informações ambientais,
em especial pelo registro imobiliário, contribui para a realização de políticas públicas para a
implantação de cidades inteligentes, criativas, inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. | pt_BR |
dc.description.abstract | According to the un population growth perspective, is estimated that by 2050, 68% of people
will live in cities. Along this route, the articulation between cities and the environment is
important, to promote the right to a sustainable city and the right to the environment, as
expressions of human rights, according to the 2030 Agenda and the United Nations and
Sustainable Development Goals (New Urban Agenda). It is the duty of the State and the
community to act in its preservation and environmental protection, sharing the responsibility
(article 225 of the Federal Constitution). This duty can be seen in the sphere of negative and
positive impositions. The denials refer to the duties of not doing, such as not polluting, not
exploring preservation or protected areas. The sphere of positive actions consists of the duty to
inform and implement public policies for recovery, preservation and encouragement to the
conservation of ecosystems by civil society and private agents.This research aims to study the
hypothesis of expanding the publicity of environmental information, as an instrument for the
indirect implementation of public policies for urban sustainability, through the induction of
social behavior in order to share the responsibility for building more sustainable cities with nonpartisan actors. state-owned companies.The research is justified by the importance of enhancing
instruments for social participation in the management of urban policies, development of
ecological ethics and responsibility of organizations, corresponding to environmental, social
and governance practices (Environmental Social and Governance),as an instrument to make the
fundamental right to a balanced environment and sustainable development effective.The
method used is the broad hypothetical-deductive, critical analysis of doctrine, current
legislation, jurisprudence. The epistemological approach is based on the systematic
interpretation of constitutional civil law and the phenomenon of the functionalization of legal
categories, in particular the socio-environmental function of private property and related
institutes, such as property registration. From the perspective of the economic analysis of law,
and the strengthening of the dialogue between public and private law, it intends to confirm the
hypothesis that the expansion of publicity for environmental information, especially through
the real estate registry, contributes to the implementation of public policies for the
implementation of cities smart, creative, inclusive, safe, resilient and sustainable. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) | pt_BR |
dc.rights | Acesso restrito | pt_BR |
dc.subject | Dever de informação ambiental | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas urbanas | pt_BR |
dc.subject | Cidades inteligentes | pt_BR |
dc.subject | Publicidade registral | pt_BR |
dc.subject | Right to environmental information | pt_BR |
dc.subject | Urban public policies | pt_BR |
dc.subject | Smart cities | pt_BR |
dc.subject | Register advertising | pt_BR |
dc.title | Informação ambiental e publicidade registral: contribuição às políticas públicas para cidades sustentáveis | pt_BR |
dc.type | Dissertação de mestrado | pt_BR |
dc.contributor.institution | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) | pt_BR |
dc.identifier.lattes | 4681665368295078 | pt_BR |
puc.advisorLattes | 0120973253492591 | pt_BR |
puc.referee | Nalini, José Renato | |
puc.referee | Santos, Thiago Rodovalho dos | |
puc.refereeLattes | 3439599096974863 | pt_BR |
puc.refereeLattes | 5142974418646979 | pt_BR |
puc.center | Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CCHSA) | pt_BR |
puc.graduateProgram | Direito | pt_BR |
puc.embargo | Online | pt_BR |
puc.undergraduateProgram | Não se aplica | pt_BR |