Potencialidades e entraves da aplicação do estudo de impacto de vizinhança: um estudo de caso no município de Campinas-SP

Abstract

A presente dissertação investiga a aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) instituído pelo Estatuto da Cidade (EC), Lei Federal n. 10.257 de 2001, no município de Campinas/SP, objetivando identificar os principais entraves e potencialidades na efetivação da urbanização inclusiva, segura e sustentável assegurada pela Constituição Federal (1988). Trata-se de uma pesquisa de base teórica e empírica que realiza um balanço da implementação deste instrumento vinte anos após a promulgação do EC, por meio de uma revisão bibliográfica atualizada, contextualizando-a na realidade municipal campineira, através de um estudo de caso contemporâneo. Analisa-se o EIV de um grande empreendimento habitacional vertical tendo como resultados a identificação dos principais desafios para implementá-lo nesta cidade. A pesquisa possibilitou constatar padrões e particularidades, bem como formular recomendações que poderão subsidiar cuidados futuros em municípios que já regulamentaram o instrumento, ou que pretendam regulamentá-lo com vistas à garantia do direito de todos à cidade.

The present dissertation investigates the application of the urban planning instrument Neighborhood Impact Study (EIV) instituted by the City Statute (EC), Federal Law n. 10,257 of 2001, in the city of Campinas/SP, aiming to identify the main obstacles and potentialities in the realization of inclusive, safe and sustainable urbanization guaranteed by the Federal Constitution (1988). This is a theoretical and empirical research that takes stock of the implementation of this instrument twenty years after the enactment of the EC, through an updated bibliographic review, contextualizing it in the municipal reality of Campinas, through a contemporary case study. . The EIV of a large vertical housing development is analyzed, resulting in the identification of the main challenges to implement it in this city. The research made it possible to verify patterns and particularities, as well as formulate recommendations that could support future care in municipalities that have already regulated the instrument, or that intend to regulate it with a view to guaranteeing the right of everyone to the city.