Investigação criminal sobre tráfico internacional de drogas no contexto das organizações criminosas: evolução conceitual e estratégias de enfrentamento

Abstract

Este trabalho tem como objetivo proceder a uma análise sobre o tráfico internacional de drogas, no contexto das organizações criminosas, sob o prisma processual, especificamente pela investigação criminal. A transformação da criminalidade organizada e a transnacionalidade do tráfico de drogas, como corolários da globalização e redução das fronteiras nacionais, demandam novas formas de atuação e uma busca por novas perspectivas em seu enfrentamento. O Brasil como um país de dimensões continentais, com incontáveis quilômetros de fronteira com países andinos, expoentes produtores de droga, e uma faixa costeira contando com estruturados portos, demonstra se ser um Estado de Trânsito de insubstituível importância logística para o narcotráfico organizado. O aprimoramento das organizações criminosas, o fenômeno da transnacionalidade do tráfico de drogas e a crescente utilização de inovações tecnológicas, a serviço do crime, são exemplos das dificuldades enfrentadas pelos órgãos persecutórios. Torna-se necessário perquirir uma efetiva política criminal instrumental, adotando-se novas estratégias na atuação dos órgãos de justiça criminal. A investigação criminal se sobressai como um mecanismo de demasiada importância, notadamente quando no âmbito de órgãos policiais e suas unidades especializadas no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, evidenciando uma evolução conceitual da investigação criminal e da função da polícia investigativa. Novos instrumentos normativos e a modernização dos meios de obtenção de prova e de técnicas especiais de investigação criminal demonstram-se pilares de uma nova estratégia de enfrentamento ao tráfico internacional de drogas, aliados a um novo paradigma, primando-se pela descapitalização das sociedades criminosas como o objetivo primal de seu enfrentamento. Utilizando-se de revisão bibliográfica, notícias jornalísticas policiais, breves entrevistas e uma pequena experiência na atuação profissional policial, conclui-se pela necessidade de uma nova perspectiva de política criminal, com a modernização da estratégia de atuação frente ao tráfico transnacional, o que foi possível observar com as inovações legislativas e com o Decreto nº 9.761/2019, que materializou um novo paradigma investigativo de enfrentamento ao narcotráfico organizado.

This work aims to carry out an analysis of international drug trafficking, in the context of criminal organizations, from a procedural perspective, specifically through criminal investigation. The transformation of organized crime and the transnationality of drug trafficking, as corollaries of globalization and the reduction of national borders, demand new ways of acting and a search for new perspectives in their confrontation. Brazil as a country of continental dimensions, with countless kilometers of border with Andean countries, drug-producing exponents, and a coastal strip with structured ports, proves to be a transit state of irreplaceable logistical importance for organized drug trafficking. The improvement of criminal organizations, the phenomenon of transnational drug trafficking and the growing use of technological innovations in the service of crime are examples of the difficulties faced by prosecution organs. It is necessary to investigate an effective instrumental criminal policy, adopting new strategies in the performance of criminal justice parts. Criminal investigation stands out as a very important mechanism, especially when it is within the scope of police agencies and their specialized units in the fight against drug trafficking and organized crime, evidencing a conceptual evolution of criminal investigation and the role of the investigative police. New regulatory instruments and the modernization of the means of obtaining evidence and of special techniques for criminal investigation prove to be pillars of a new strategy to combat international drug trafficking, allied to a new paradigm, focusing on the decapitalization of criminal societies as the primary objective of their confrontation. Using a bibliographic review, police journalistic news, brief interviews and a little experience in professional police action, it is concluded that a new perspective of criminal policy is needed, with the modernization of the strategy of action against transnational trafficking, which it was possible to observe with the legislative innovations and with the Decree nº 9.761/2019, which materialized a new investigative paradigm of fighting organized drug trafficking.