Navegação Teses por assunto "Social Interest Land regularization"
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Eixos de irregularidade fundiária em Valinhos (SP): posse e propriedade para quem?
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-15)A pesquisa pretende analisar os rumos da Regularização Fundiária de Interesse Social no Brasil, tendo como ponto de partida o novo marco regulatório instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 (BRASIL, 2017), o qual possui ...