Política tributária e desigualdade de gênero "pink tax" e a manutenção do patriarcado

Abstract

O Brasil, Estado social e democrático, tem como característica a positivação de valores relacionados à dignidade humana, justiça e efetivação da igualdade entre os cidadãos; e pela necessidade de intervenção na sociedade para concretizá-los. Dentre as principais responsabilidades, assume a atribuição de adequar a sociedade ao paradigma da isonomia, especialmente no que concerne à promoção de igualdade entre homens e mulheres. Entretanto, apesar dessas características, as relações de gênero baseadas no mundo pertencente aos homens - isto é, o patriarcado -, contribuíram, e continuam contribuindo, para gerar uma opressão das mulheres. Ainda hoje, as mulheres, e principalmente as mulheres negras, sofrem inúmeros prejuízos em virtude dos padrões estabelecidos socialmente em todas as áreas sociais. Assim, acabam sendo oneradas em grau máximo pelo Estado, principalmente pois as atuações do Estado por meio das políticas públicas sociais têm se mostrado insuficientes e ineficientes na luta pela diminuição da desigualdade de gênero. Uma das alternativas à disposição do Estado para promover esses objetivos é a utilização das políticas públicas tributárias, tendo em vista o potencial que a tributação tem para proporcionar menos desigualdade na sociedade. Entretanto, o cenário de desigualdade de gênero também é intensificado pela não utilização desse artifício, uma vez que este se organiza pela oneração mais incisiva daqueles que recebem menos – as mulheres negras. Além dessa tributação regressiva, as mulheres ainda devem suportar a política de precificação mais elevada dos produtos femininos – “pink tax”. Diante desses aspectos, o que se propõe no presente estudo é analisar a política tributária como potencial alternativa ao enfrentamento da desigualdade de gênero existente no Brasil para além das verificações já existentes do “pink tax”, demonstrando a relação entre tributação e gênero. Nesse contexto, a pergunta que guia a dissertação corresponde à investigação se a adoção de uma política tributária que preveja uma discriminação positiva com relação às mulheres pode ser adequada para auxiliar a enfrentar a desigualdade de gênero. A hipótese construída ao longo do trabalho defende a afirmativa ao questionamento levantado. Para tanto, é utilizado como método de abordagem o modelo hipotético-dedutivo estipulado por Karl Popper e como método de procedimento o levantamento bibliográfico. Dessa forma, a presente pesquisa objetiva verificar a política tributária contratendencial à realidade desigual brasileira como alternativa ao enfrentamento da inequidade de gênero.

Brazil, as a social and democratic state, is characterized by the establishment of values related to human dignity, justice, and equality among citizens, and by the need to intervene in society to make them concrete. Among its main responsibilities, it has the task of adjusting society to the paradigm of equality between men and women. However, despite these characteristics, gender relations based on the world belonging to men - that is, patriarchy - have contributed, and continue to contribute, to generate an oppression of women. Even today, women, and especially black women, suffer countless losses due to socially established standards in all social areas. Thus, they end up being burdened to a maximum degree by the State, mainly because the actions of the State through social public policies have proven to be insufficient and inefficient in the fight to reduce gender inequality. One of the alternatives available to the State to promote these objectives is the use of tax public policies, considering the potential that taxation has to provide less inequality in society. Nevertheless, the scenario of gender inequality is also intensified by not using this artifice, since it is organized by the more incisive burdening of those who receive less - black women. In addition to this regressive taxation, women must still endure the policy of higher prices for women's products - the "pink tax". In view of these aspects, what is proposed in this study is to analyze tax policy as a potential alternative to confront the gender inequality existing in Brazil beyond the already existing checks of the pink tax, demonstrating the relationship between taxation and gender. In this context, the question that guides the dissertation corresponds to the investigation of whether the adoption of a tax policy that provides positive discrimination in relation to women can be appropriate to help address gender inequality. The hypothesis built throughout the work defends the affirmative to the question raised. To this end, the hypothetical-deductive model stipulated by Karl Popper is used as a method of approach and the literature survey as a method of procedure. In this way, the present research aims to verify the counter-tendential tax policy to the Brazilian unequal reality as an alternative to the confrontation of gender inequality.