A necropolítica do estado brasileiro voltada à juventude negra: um estudo sobre o racismo e a letalidade policial

Abstract

O tema surge da inquietação em torno das desigualdades raciais e do aprofundamento de estudos sobre o acesso (ou melhor, a falta de acesso) da população negra aos direitos humanos, tais como o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Apesar de transcorridos quase 134 anos da abolição da escravatura no Brasil, ainda hoje as desigualdades sociais têm por causa, em grande parte, a questão racial: ao mesmo tempo em que possuem menos acesso a moradia, empregos e educação, os negros sofrem em muito maior medida com marginalização, encarceramento, violência policial e homicídios, especialmente os jovens. Essa violência socialmente normalizada permite levantar a hipótese de que não há interesse público na promoção de direitos ou na proteção das pessoas negras; para além disso, que há uma política voltada à sua subalternização, caracterizando os negros como corpos matáveis, excluindo-os das políticas públicas, como se não pertencessem à sociedade. A esse tipo de prática social promovida por órgãos de Estado é dado o nome de necropolítica. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a necropolítica para a juventude negra nas comunidades periféricas. Buscaremos tratar o conceito de necropolítica, visando a demonstrar que o Estado se vale do racismo como forma de dominação para determinar políticas de vida e morte da população negra. O Estado se faz presente aos negros na forma de opressão institucionalizada, especialmente na forma policial. Ao final, pretende-se demonstrar que existe uma letalidade protagonizada pelo Estado que, valendo-se do biopoder, extermina vidas negras. Em suma, buscaremos compreender e entrecruzar os conceitos de necropolítica, raça, biopoder, biopolítica e estado de exceção, utilizando-os como base interpretativa da realidade social a partir de dados estatísticos oficiais e casos concretos, tecendo ao longo do trabalho considerações acerca da política de morte que o Estado impõe.

The theme arises from the concern about racial inequalities and the deepening of studies on the access (or rather, the lack of access) of the black population to human rights, such as the right to life, freedom and equality. Despite the fact that almost 133 years have passed since the abolition of slavery in Brazil, social inequalities are still caused, to a large extent, by race: while they have less access to housing, jobs, and education, blacks suffer to a much greater extent from marginalization, incarceration, police violence, and homicides, especially among young people. This socially normalized violence allows us to hypothesize that there is no public interest in promoting rights or in protecting black people; moreover, that there is a policy aimed at their subordination, characterizing black people as killable bodies, excluding them from public policies, as if they did not belong to society. This type of social practice promoted by State agencies is called necropolitics. This research aims to analyze the necropolitics for black youth in peripheral communities. We will seek to treat the concept of necropolitics, aiming to demonstrate that the State uses racism as a form of domination to determine life and death policies for the black population. The State makes itself present to blacks in the form of institutionalized police oppression. To this end, we will use the hypothetical-deductive method, highlighting the social inequality of blacks in Brazil. In the end, we intend to demonstrate that there is a lethality played by the State that, using biopower, exterminates black lives. In short, we seek to understand and interweave the concepts of necropolitics, race, biopower, biopolitics and state of exception, using them as an interpretative base of social reality based on official statistical data and concrete cases.