A submissão dos contratos de comercialização de energia elétrica à arbitragem: vantagens e particularidades.

Abstract

O presente trabalho busca analisar o procedimento arbitral no âmbito da comercialização de energia elétrica, de forma a refletir sobre as vantagens e particularidades em dirimir conflitos oriundos nessa esfera por meio da arbitragem, que se consiste em um meio alternativo de resolução de conflitos manifestada pelo princípio da autonomia da vontade. A análise pretende estudar pormenorizadamente as características e fundamentos da arbitragem, além dos elementos que englobam o mercado do comércio de energia elétrica, a fim de que seja apreciado as características desse procedimento bem como os pontos controvertidos que se apresentam com essa aplicação.

The present work seeks to analyze the arbitration procedure in the scope of the commercialization of electric energy, in order to reflect on the advantages and particularities in settling conflicts arising in this sphere through arbitration, which consists of an alternative means of resolving conflicts manifested by the principle of the autonomy of the will. The analysis intends to study in detail the characteristics and foundations of arbitration, in addition to the elements that comprise the electricity trading market, in order to appreciate the characteristics of this procedure as well as the controversial points that arise with this application.