Sucesso de Ascendentes em Casos de Multiparentalidade
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Título alternativo
Success of Ascendants in Cases of MultiparenthoodAutor
Almeida, Laura Luísa
Orientador
Ferraz, Denis Paulo RochaData de publicação
12/12/2023Tipo de conteúdo
Trabalho de Conclusão de CursoPrograma de Pós-Graduação
Não se aplicaDireitos de acesso
Acesso abertoMetadados
Mostrar registro completoResumo
A presente monografia visa analisar as possibilidades sucessórias em casos de
multiparentalidade, em específico para os ascendentes, tendo em vista a lacuna
legislativa, que ainda não aborda o tema. O estudo será feito com base na
Constituição Federal de 1988, no Código Civil e principalmente nas fontes
jurisprudenciais e doutrinárias. Previamente, serão analisados os conceitos de família
e entidade familiar, nos termos da Constituição, juntamente aos princípios norteadores
do direito de família. Em diante, com o objetivo de aprofundar no tema da
multiparentalidade, serão tratadas as definições de “filiação”, e sua diferenciação com
o “parentesco”, iniciando assim, um estudo das previsões legais acerca do tema, e na
forma que ocorre o procedimento, extrajudicial e judicialmente, para o reconhecimento
do novo pai ou mãe, posteriormente incluindo a análise de um caso particular, com o
objetivo de exemplificar a situação, visando uma melhor interpretação. Por fim, como
foco principal, a presente monografia aprofundará seus estudos nos efeitos
sucessórios da multiparentalidade, especificadamente para os ascendentes, focando
no estudo das previsões doutrinárias, que ainda são divergentes, porém únicas como
fonte. This thesis seeks to explore the potential for succession in cases of multiparenthood,
specifically concerning to ascendants, where current legislation lacks coverage. It will
draw upon the 1988 Federal Constitution, the Civil Code, jurisprudence, and doctrinal
insights. The exploration will commence with an analysis of family concepts and
principles outlined in the Constitution, followed by a distinction between 'filiation' and
'kinship.' Subsequently, it will delve into legal provisions and procedures for
acknowledging new parental roles, both in and out of court, using a specific case to aid
interpretation. The focal point will be the succession implications of multiparenthood,
particularly for ascendants, emphasizing the divergence among doctrinal predictions,
which stand as a unique source.
Palavras-chave
MultiparentalidadeDireito de família
Sucessão
Ascendentes
Procedimento legal
Multiparenthood
Family law
Succession
Ascendants
Legal procedure