A responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados ao consumidor
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Título alternativo
The civil liability of banking institutions for damages caused to consumersAutor
Ojuva, Leticia
Orientador
Ferraz, Denis Paulo RochaData de publicação
14/12/2023Tipo de conteúdo
Trabalho de Conclusão de CursoPrograma de Pós-Graduação
Não se aplicaDireitos de acesso
Acesso abertoMetadados
Mostrar registro completoResumo
Essa pesquisa apresenta uma análise quanto a natureza da responsabilidade civil das
instituições bancárias frente a fraudes de terceiros, buscando discutir se a
responsabilidade seguiria a linha da teoria subjetiva ou a objetiva, a extensão da
responsabilidade. Foi realizado análises de casos concretos por meio de decisões
jurisprudenciais, análise do ordenamento jurídico por meio do Código Civil, Código de
Defesa do Consumidor, súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assim como das
próprias diretrizes do Banco Central do Brasil e a fundamentação de doutrinadores
brasileiros. Após isso, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil das
instituições bancárias obedece a teoria objetiva, com a responsabilização do dano
material e moral das vítimas e a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas
relações. This research presents the result of the analysis about the character of a bank’s
civil responsibility when a third part commits fraud. The main objetives of the essay
are: to consider whether liability is subjective or objective, the extension of the
damages. It has been done by studies of leading cases, legislations – Brazilian’s Civil
Code and Code of Consumer Defense and Protection, for example – STJ’s precedents,
Central Bank’s regulations, and also thesis of brazilian’s doctrinactors. In the end of
the research, it was possible to identify the predominance of the objective’s theory,
with a judicial condemnation of materials and morals damages and the preference by
the application of the consumer’s law.
Palavras-chave
Instituição financeiraFraude
Responsabilidade civil
Financial institution
Fraud
Civil responsibility