A dialética negativa e a ressignificação do direito fundamental à liberdade

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto o direito à liberdade, problematizado a partir da Dialética Negativa de Theodor Adorno. A obra, levada a cabo pelo autor em meados dos anos 1960, faz parte do projeto de atualizar a dialética em razão dos eventos catastróficos da primeira metade do século 20 e das afirmações pós-modernas da segunda metade do mesmo século. Com base no pensamento de Hegel e Marx, Adorno ressignifica categorias dialéticas e cria as suas próprias. Essa reviravolta funciona por meio de modelos que materializam a dialética negativa e ressignificam outros conceitos-chave, descritos na parte III da obra. Um desses modelos, chamado "Liberdade", consiste em num entrechoque com a filosofia kantiana, especialmente o debate sobre a liberdade feito na Crítica da Razão Prática, e procura mostrar que a liberdade é intrincada com a falta de liberdade. Esta pesquisa pretende estender a reflexão para o campo jurídico. O problema que nos orienta é que a teoria kantiana apresenta o fundamento da determinação da liberdade em uma norma, isto é, em um conceito aparentemente repressivo. Assim, a hipótese formulada busca revelar que o direito à liberdade, paradoxalmente, consiste em agir de acordo com uma regra pré estabelecida, segundo conceitos de repressão, embora essa liberdade apareça na superfície da vida social como plena autonomia individual. Nesse sentido, a consequente privação de liberdade seria o modo de aparecimento do que está na base da liberdade, ou seja, o momento em que a essência da autonomia vem à tona na forma de heteronomia. Segundo Pachukanis, tal mecanismo dialético segue os mesmos princípios da troca de equivalentes, que é a base da forma jurídica. Assim, a relevância deste trabalho, além de sua relativa originalidade, é contribuir para um novo tipo de teoria dos direitos humanos, mais precisa e mais próxima da realidade, que escape aos lugares-comuns da teoria tradicional. O método adotado é o dialético negativo, que significa imergir o direito à liberdade nas categorias expostas por Adorno, como a lógica da desagregação, constelação etc. Desse modo, a desestabilização conceitual da figura constituída da liberdade se dá para pensar o conceito também por meio de sua negativa. Como resultado, espera-se apresentar uma estrutura conceitual mais realista do direito à liberdade, ao mesmo tempo em que se aponta para sua ressignificação, permitindo uma reorientação da prática quanto à realização da liberdade.

This research has as its object the right to freedom, problematized from Theodor Adorno's Negative Dialectics. The work, carried out by the author in the mid-1960s, is part of the project to update dialectics due to the catastrophic events of the first half of the 20th century and the postmodern claims of the second half of the same century. Drawing on the thought of Hegel and Marx, Adorno resignifies dialectical categories and creates his own. This twist works through models that materialize negative dialectics and resignify other key concepts, described in part III of the work. One of these models, called "Freedom," consists in a crossover with Kantian philosophy, especially the debate on freedom made in the Critique of Practical Reason, and seeks to show that freedom is intricate with unfreedom. This research intends to extend the reflection to the legal field. The problem that guides us is that Kantian theory presents the foundation of the determination of freedom in a norm, that is, in an apparently repressive concept. Thus, the hypothesis formulated seeks to reveal that the right to freedom, paradoxically, consists in acting according to a pre-established rule, according to concepts of repression, although this freedom appears on the surface of social life as full individual autonomy. In this sense, the consequent deprivation of freedom would be the mode of appearance of what is at the basis of freedom, that is, the moment when the essence of autonomy comes to the surface in the form of heteronomy. According to Pachukanis, such a dialectical mechanism follows the same principles as the exchange of equivalents, which is the basis of the legal form. Thus, the relevance of this work, besides its relative originality, is to contribute to a new type of human rights theory, more precise and closer to reality, that escapes the clichés of traditional theory. The method adopted is the negative dialectic, which means immersing the right to freedom in the categories exposed by Adorno, such as the logic of disintegration, constellation, etc. In this way, the conceptual destabilization of the constituted figure of freedom takes place in order to think the concept also through its negative. As a result, we hope to present a more realistic conceptual structure of the right to freedom, while pointing to its re-signification, allowing a reorientation of the practice regarding the realization of freedom.