A responsabilidade civil do estado nos cenário de violência obstétrica

Abstract

O Trabalho tem por objetivo analisar o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, requisitos e consequências, bem como, a possível responsabilização civil do Estado, com amparo no Código Civil Brasileiro, no cenário de violência obstétrica, sistematizando quais as repercussões teóricas do Direito e de que formas as mulheres estão amparadas com o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, abordará a respeito da responsabilidade civil por erro médico, sendo possível compreender quais os deveres do hospital e dos médicos perante a Justiça Brasileira em prol da vítima e conceituado análises perante a Justiça Reprodutiva.

The objective of this work is to analyze the concept of civil liability and its types, requirements and consequences, as well as the possible civil liability of the State with support in the Brazilian Civil Code, in the scenario of obstetric violence, systematizing what are the theoretical repercussions of Law and in what ways women are supported by the Brazilian legal system. In addition, it will address civil liability for medical malpractice, making it possible to understand the duties of the hospital and doctors before the Brazilian Justice in favor of the victim and conceptualized analyzes before reproductive justice.