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dc.contributor.advisorCarvalho, Maria Helena Campos de
dc.contributor.authorPedroza, Beatriz Rodrigues
dc.date.accessioned2024-03-06T12:01:01Z
dc.date.available2024-03-06T12:01:01Z
dc.date.issued2023-12-04
dc.identifier.urihttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17175
dc.description.abstractO Trabalho tem por objetivo analisar o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, requisitos e consequências, bem como, a possível responsabilização civil do Estado, com amparo no Código Civil Brasileiro, no cenário de violência obstétrica, sistematizando quais as repercussões teóricas do Direito e de que formas as mulheres estão amparadas com o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, abordará a respeito da responsabilidade civil por erro médico, sendo possível compreender quais os deveres do hospital e dos médicos perante a Justiça Brasileira em prol da vítima e conceituado análises perante a Justiça Reprodutiva.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this work is to analyze the concept of civil liability and its types, requirements and consequences, as well as the possible civil liability of the State with support in the Brazilian Civil Code, in the scenario of obstetric violence, systematizing what are the theoretical repercussions of Law and in what ways women are supported by the Brazilian legal system. In addition, it will address civil liability for medical malpractice, making it possible to understand the duties of the hospital and doctors before the Brazilian Justice in favor of the victim and conceptualized analyzes before reproductive justice.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)pt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil do Estadopt_BR
dc.subjectViolência Obstétricapt_BR
dc.subjectErro médicopt_BR
dc.subjectDever de reparaçãopt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectJustiça Reprodutivapt_BR
dc.subjectCivil Responsibilitypt_BR
dc.subjectCivil Responsibility of the Statept_BR
dc.subjectObstetric Violencept_BR
dc.subjectMedical errorpt_BR
dc.subjectDuty to repairpt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subjectReproductive Justicept_BR
dc.titleA responsabilidade civil do estado nos cenário de violência obstétricapt_BR
dc.title.alternativeThe civil responsibility of the state in the scenarios of obstetric violencept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.institutionPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)pt_BR
dc.identifier.lattes0696047484836856pt_BR
puc.advisorLattes0517603217857334pt_BR
puc.centerEscola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociaispt_BR
puc.graduateProgramNão se aplicapt_BR
puc.embargoOnlinept_BR
puc.undergraduateProgramDireitopt_BR


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