dc.contributor.advisor | Amgarten, Maria Conceição | |
dc.contributor.author | Staffen, Marcelo Giarolla | |
dc.date.accessioned | 2024-08-08T19:16:43Z | |
dc.date.available | 2024-08-08T19:16:43Z | |
dc.date.issued | 2024-06-26 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17328 | |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar decisões judiciais, proferidas pelo Superior
Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para
compreender a motivação fática da aplicação da desconsideração inversa da
personalidade jurídica em holdings familiares, em razão da confusão patrimonial ou
do desvio de finalidade, utilizando-se, portanto, o método indutivo para conclusão da
pesquisa. A exposição do tema inicia-se com uma contextualização geral de holding
familiar e em seguida discorre-se sobre o incidente da desconsideração da
personalidade jurídica. Por fim, vem o posicionamento jurisprudencial acerca da
prática abusiva de holdings familiares, se comprovada a sua ligação com os
integrantes da família e a administração lesiva aos credores dos sócios, o que faz com
que os julgadores decidam pela desconsideração inversa e incluam a empresa familiar
no polo passivo da execução judicial. | pt_BR |
dc.description.abstract | This work´is objective It's analise Superior Tribunal de Justiça´s e Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo´s decisions for understand witch facts are enough to aplicat
of Disregard Doctrine on familiar´s holding, using a indutive method for research´s
conclusion. Hence, will cover the familiar holdings´s and Disregard Doctrine´s theme
in brazilian Law, since the beginning until the usual utilization. At last, hitted the main
result about Tribunals recognize about illegal use of familiar holdings, if the connection
between family's members be proven and the administration damnify partners'
creditors, resulting in the aplicattion of inverse Disregard Doctrine to hold responsible
the family´s company on originary judicial execution. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Holding Familiar | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica | pt_BR |
dc.subject | Confusão Patrimonial | pt_BR |
dc.subject | Desvio de finalidade | pt_BR |
dc.subject | Family Holding | pt_BR |
dc.subject | Inverse Disregard Doctrine | pt_BR |
dc.subject | Patrimonial Confusion | pt_BR |
dc.subject | Deviation of Purpose | pt_BR |
dc.title | Desconsideração da personalidade jurídica e holding familiar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.institution | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) | pt_BR |
dc.identifier.lattes | 0 | pt_BR |
puc.center | Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais | pt_BR |
puc.graduateProgram | Não se aplica | pt_BR |
puc.embargo | Online | pt_BR |
puc.undergraduateProgram | Direito | pt_BR |