O poder legislativo à luz da primeira constituição brasileira: uma análise do poder legislativo na constituição de 1824 em meio ao contexto de independência

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso se apoia na comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, bem como na atual crise do Poder Legislativo brasileiro – marcado por escândalos de corrupção e descrédito por parte dos eleitores - para pesquisar como este se apresentava na primeira constituição do país, a Constituição de 1824. Outorgada por D. Pedro I, dois anos após a Independência, a “Constituição Política do Império do Brazil” regulamentou o país recém emancipado e organizou a estrutura do Estado. Dentro dessa organização, já se apresentava o Poder Legislativo, que permanece até hoje. É por meio da análise desse poder em sua origem constitucional, que se pode obter melhor compreensão de sua forma atual. Para tanto, na presente pesquisa, analisa-se o contexto histórico, político e social da Independência no Brasil, bem como a estrutura, as funções e a atuação do Poder Legislativo previsto na Constituição do Império. Por fim, é apresentada uma comparação com o Poder Legislativo atual, contemplado pela Constituição de 1988. Observa-se que, de modo geral, o Poder Legislativo brasileiro manteve suas tradições, apesar da maior abertura para participação popular. De toda forma, este é um órgão essencial para o Estado-democrático de Direito, de modo que seu estudo e aprofundamento se faz indispensável em tempos de crise.