Browsing Produção acadêmica e científica by Author "Barato, Letícia Carboni"
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Reflexões acerca da hipótese de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono material e afetivo
Barato, Letícia Carboni (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-04)Trata-se de pesquisa que objetiva abordar o tema do nome no ordenamento jurídico brasileiro e a hipótese de alteração deste, mais especificamente a retirada do sobrenome paterno, caso restem configurados o abandono ...