Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 de 1
Reflexões acerca da hipótese de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono material e afetivo
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-04)
Trata-se de pesquisa que objetiva abordar o tema do nome no ordenamento jurídico
brasileiro e a hipótese de alteração deste, mais especificamente a retirada do
sobrenome paterno, caso restem configurados o abandono ...